PROCESSO DE LICITAÇÃO 30/2019

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2019

OBJETO: Contratação de empresa para realização de shows musicais com artistas de conhecimento nacional e regional para apresentação no XXX festival de praia “Verão Vivo 2019" a serem realizados no período de 12/07 a 28/07/2019 na Praia das Gaivotas no município de Santa Terezinha- MT.

FAVORECIDOS: DEL PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA

CNPJ: 26.195.349/0001-10

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, Inciso III, da Lei nº 8.666/93.

JUSTIFICA: Nº 04/2019.

VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Ratifico a inexigibilidade de licitação em concordância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e por se tratar de adquirir shows, nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93 e nas alterações posteriores. Santa Terezinha/MT 09 de julho de 2019.EUCLESIO JOSÉ FERRETTO- Prefeito Municipal.