DECRETO MUNICIPAL N° 046/2019

DATA: 09 DE JULHO DE 2019

SUMULA: CONVOCA A ViII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, e dá outras providências.

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei,

Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a VIII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 16 de agosto de 2019, com o tema central: Assistência Social: Direito do Povo com Financiamento Publico e Participação Social.

Parágrafo Único. As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2019.

RAFAEL PAVEI

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.