LEI MUNICIPAL Nº 2.379/2019

Que dispõe sobre alteração do Art.3º da Lei Municipal nº 2.346/2018, que dispõe sobre a Contratação Temporária de professores em caráter excepcional em regime de substituição e aulas livres para provimento dos cargos na administração direta.

A Câmara Municipal de Barra do Bugres, tendo em vista o que dispõe o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO, nos termos do artigo 77 da Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte lei.

Art.1° - Fica alterado o Art. 3º da Lei Municipal nº 2.346/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar contratação de professores, em caráter temporário, para atender os casos de aulas livres previstas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3° - A quantidade de vagas de profissionais a serem contratados serão os seguintes:

CARGO	ESPECIALIDADE	VAGAS ATUAL	AMPLIAÇÃO	CARGA HORÁRIA	VENCIMENTO
Professor	Educação Básica (Infantil e Fundamental)	130	05	Até 40 horas	R$ 3.806,51

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 08 de julho de 2019.

RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO

Prefeito Municipal