LEI MUNICIPAL Nº 2.380/2019

Que dispõe sobre alteração do Art.3º da Lei Municipal nº 2.347/2018, Que dispõe sobre a Contratação Temporária de pessoal em caráter excepcional para provimento dos cargos na administração direta, e dá outras providencias.

A Câmara Municipal de Barra do Bugres, tendo em vista o que dispõe o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO, nos termos do artigo 77 da Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte lei.

Art.1° - Fica alterado o Art. 3º da Lei Municipal nº 2.347/2018, que dispõe sobre a Contratação Temporária de pessoal em caráter excepcional para provimento dos cargos na administração direta, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3° - A quantidade de vagas de profissionais a serem contratados para atender a Secretaria Municipal de Educação, serão os seguintes:

CARGO	ESPECIALIDADE	CARGA HORÁRIA	VAGA ATUAL	AMPLIAÇÃO	VENCIMENTO
Técnico de Desenvolvimento Infantil	Educação Básica (Infantil e Fundamental)	Até 40h	45	12	R$ 1.897,12
Nutrição Escolar (Merendeira)	Educação Básica (Infantil e Fundamental)	40h	22	05	R$ 1.053,97
Agente de Serviço Público	Educação Básica (Infantil e Fundamental)	40h	25	06	R$ 1.025,85
Técnico em Multimeios Didáticos (Inspetor de Aluno)	Educação Básica (Infantil e Fundamental)	Até 40h	04	01	R$ 1.897,12
Agente Operacional (Motorista)	Educação Básica (Infantil e Fundamental)	40h	04	02	R$ 1.545,80

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 08 de julho de 2019.

RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO

Prefeito Municipal