PORTARIA Nº 562/2019, DE 08 DE JULHO DE 2019.
10 de Julho de 2019
O Senhor JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder parcela do tempo de licença prêmio de direito a servidora abaixo relacionada:
Neuracy dos Santos Módolo, Técnico em Gestão Escolar, lotada na Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer da Prefeitura de Nortelândia-Mt, referente ao período aquisitivo de 20/02/2009 (vinte de fevereiro de dois mil e nove) a 20/02/2014 (vinte de fevereiro de dois mil e quatorze), cujo gozo se observará no período no período de 08/07/2019 (oito de julho de dois mil e dezenove) a 05/10/2019 (cinco de outubro de dois mil e dezenove), conforme requerido expressamente pelo servidor em questão.
Art. 2º O presente ato administrativo tem como fundamento o artigo 95, parágrafo 2° da Lei Complementar nº 021/2005 de 11/10/2005 (Estatuto dos Servidores da Administração Direta, Fundações Públicas e Autarquias do Município de Nortelândia-MT); e o artigo 119. Inciso X, da Lei nº 155/2010 de 12/02/2010 (Estatuto e PCCS dos Profissionais da Educação Básica Nortelândia-MT);
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso. Ao 8º dia do mês de julho de 2019, 66º da Emancipação Político-Administrativa. 08.07.2019
JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES
Prefeito Municipal
MARLENE JULIA DE O. SCARPAT
Secretária de Administração, Planej.e Finanças