Objeto

Prestação de serviços de mão de obra para aplicação de lama asfáltica, em uma área de 56.933,83 m², no perímetro urbano de Nova Guarita, para recuperação de pavimentação asfáltica conforme planilha orçamentária e cronograma físico financeiro em anexo, as quais são partes integrantes deste instrumento.

Favorecido

M DE ARRUDA SILVA E CIA LTDA CNPJ: 24.069.344/0001-15

Prazo de execução

09 de julho à 07 de setembro de 2019.

Valor global

R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).

Fundamento Legal

Como bem determina o art. 55, XI da Lei Federal n.º. 8.666/93, este contrato tem como base a dispensa de licitação nos termos do art. 24, I da Lei Federal n.º 8.666/93, atualizado pelo Decreto Federal nº 9.412, de 18 de junho de 2018.