PORTARIA N.º 13/2019
10 de Julho de 2019
“Dispõe sobre a concessão do benefício Auxílio-Doença à servidora Sra. VANIA PEREIRA DEALMEIDA DANTAS FERNANDES .”
O Secretario Municipal de Administração de Conquista D Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 15, da Lei Municipal n.º 169 de 20 de dezembro de 2004, que rege a Previdência Municipal; Resolve:
Art. 1º Conceder o benefício Auxílio-Doença, à servidora Sra. VANIA PEREIRA DE ALMEIDA DANTAS FERNANDES, portadora do RG n.º MG-11313229 e do CPF n.º 012.724.696-70, residente e domiciliada neste município, efetiva no cargo de SERVIÇOS GERAIS, lotada na PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA D OESTE, correspondente a ultima remuneração de contribuição, a partir de 20 de maio de 2019 e término em 15 de novembro de 2019, conforme processo administrativo do PREVI - CONQUISTA, n.º 2019.05.00007R2.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/05/2019, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Conquista D Oeste - MT, 04/07/2019.
HELIO JOSÉ GARCIAMENDES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO