LEI Nº 1.617/2019 DE 08 DE JULHO DE 2019.

ALTERA AS ALÍNEAS “D” E “K” DO ARTIGO 1º DA LEI N.º 1.580/2018 DE 05/12/2018.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito do Município de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

ARTIGO 1º- Fica alteradas as Alíneas “d” e “e” do Artigo 1º da Lei n.º 1.580/2018 de 05 de dezembro de 2018 que passa a ter a seguinte redação:

a- Imóvel urbano. Lote n 04, na quadra 08 do loteamento denominado “ Jardim dos Estados”, sob registro 11.443 – 02/12/2009 – folha 002. Área 360,00 m² (trezentos e sessenta metros quadrados), forma: Retângulo. Limites: ao norte com a Avenida Pedro Celestino, ao Sul com lote n 07, ao Leste com o lote n 05, ao Oeste com o lote n 03, neste município de Dom Aquino-MT.

k- Imóvel Urbano, com área de 11.820 m² (onze mil oitocentos e vinte metros quadrados), quadra nº 09 completa, matrícula 6.543, folha 198 (antigo Campo do japonês).

ARTIGO 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 18 de julho de 2019.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal