LEI Nº 1.619/2019 DE 08 DE JULHO DE 2019.

CRIA O DIA DA PROMOÇÃO “BLACK FRIDAY” EM DOM AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito do Município de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

ARTIGO 1º - Fica instituído o dia 10 de outubro de cada ano, como o dia da promoção “Black Friday” do comércio em Dom Aquino/MT.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Quando o dia 10 de outubro for no domingo, fica alterada a data para o dia 11 de outubro de cada ano.

PARÁGRAFO SEGUNDO - O dia da Promoção “Black Friday” tem como objetivo a redução de preço (bens e serviços) para a população, fomentando a economia local.

ARTIGO 2º - Os comerciantes/lojistas se reunirão em um local único, a ser definido a cada ano.

ARTIGO 3º - Está lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 18 de julho de 2019.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal