Item

IMPROPRIEDADES DETECTADAS

CAUSAS APONTADAS NO DOCUMENTO DE AUDITORIA

PROVIDENCIAS

RESPONSAVEIS

PROCEDIMENTOS

PRAZOS

OBSERVAÇÕES

(O que fazer)

(Como fazer)

01

Não estabelecimento pela alta administração de um Código de Ética definindo normas apropriadas de comportamento moral e ético esperados dos seus colaboradores?

A Prefeitura Municipal não dispõe de um Código de Ética.

Elaborar o Código de Ética Municipal.

Sec. Municipal

de Administração

Realizar a elaboração do Código de Ética do Município.

De Abril a Dezembro de 2019

Ação não iniciada.

02

Ausência de comissão de ética na entidade para tratar os desvios em relação às normas de conduta da entidade.

Conforme verificamos a Prefeitura Municipal não dispõe de Código de Ética, bem como não instituiu a Comissão de Ética.

Instituir a Comissão de Ética do Município.

Disponibilizar Código de Ética no sit da entidade e encaminhar a todos os servidores

Sec. Municipal

de Administração

Formalizar Comissão de Ética do Município.

De Abril a Dezembro de 2019

Ação não iniciada.

03

Ausência de normativos atualizados que dispõem sobre sua estrutura organizacional (manual, regimento, resolução, portaria, etc) na Entidade.

A Prefeitura Municipal dispõe de Regime Jurídico e de Lei que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, porem essas Leis são do ano de 1993, e estão desatualizadas em relação a Estrutura existente atualmente, necessitando de atualização.

Revisar e atualizar os normativos da estrutura organizacional.

Sec. Municipal

de Administração

Procurador

Jurídico

Revisar a Legislação Municipal para atender a estrutura existente na entidade.

De Abril a Dezembro de 2019

Ação não iniciada.

04

A estrutura organizacional não esta formalizada por meio de organograma.

Em verificação constatamos que o último organograma necessita ser aprovado na Prefeitura Municipal através da Lei Municipal, para adequar a com a atual legislação

Atualizar o organograma da Prefeitura Municipal.

Aprovar organograma por meio de Lei Municipal.

Sec. Municipal

de Administração

Atualizar o Organograma existente, definindo as atribuições e responsabilidades dos cargos; a caracterização do órgão; a descrição da estrutura organizacional; e a missão das unidades administrativas.

De Abril a Dezembro de 2019

Ação não iniciada.

05

Falta de formalização de políticas e procedimentos pela Organização, estabelecendo as práticas admitidas para selecionar, desenvolver e reter colaboradores.

Constatamos em verificação junto ao Departamento de Recursos Humanos que a Prefeitura não dispõe de políticas ou procedimentos para selecionar, desenvolver e reter servidores.

Aprimorar, no sistema de Gestão de Recursos Humanos, procedimentos adequados para reter, selecionar e desenvolver servidores.

Sec. Municipal

de Administração

Implementando no sistema de Gestão de Recursos Humanos, procedimentos adequados para reter, selecionar e desenvolver servidores.

De Abril a Dezembro de 2019

Ação não iniciada.

06

Ausência de um programa de capacitação e treinamento adotado pela organização.

Constatamos em verificação junto ao departamento de Recursos Humanos que não foi criado um programa de capacitação para novos servidores e um programa de treinamento contínuo para todos os demais servidores.

Realizar um programa de capacitação e ofertas de treinamentos.

Sec. Municipal

de Administração

Implementar um plano anual de capacitações e treinamentos para desenvolver os servidores.

De Abril a Dezembro de 2019

Ação não iniciada.

07

Dificuldades de a organização adotar um processo de planejamento estratégico.

A Prefeitura Municipal inicialmente não aderiu o Planejamento Estratégico em parceria com o TCE, porém acabou por desistir desta parceria, atualmente não há uma ferramenta de Planejamento Estratégico formalmente instituída no Município, que trata especificamente de planejamento estratégico.

Avaliar a implantação de um planejamento estratégico para o Município.

Sec. Municipal

de Administração

Estudar a viabilidade de adoção de um planejamento estratégico, no qual deva conter a visão, a missão e os objetivos organizacionais de longo prazo com seus indicadores e metas.

De Abril a Dezembro de 2019

Ação não iniciada.

08

Ausência de desdobramento dos objetivos estratégicos em planos tático e operacional até se chegar aos objetivos no nível de atividades (divisões, processos e operações)pela Organização.

Conforme constatamos o Município não dispõe atualmente do Planejamento em nível estratégico.

Avaliar a implantação de um planejamento estratégico para o Município.

Sec. Municipal

de Administração

Estudar a viabilidade de adoção de um planejamento estratégico, no qual deva conter a visão, a missão e os objetivos organizacionais de longo prazo com seus indicadores e metas.

De Abril a Dezembro de 2019

Ação não iniciada.

09

A organização não dispõe de uma Política de Gestão de Riscos.

Constamos que o Município não dispõe de política de Gestão de Riscos.

Realizar um estudo sobre a implantação de uma política de Gestão de Riscos.

Sec. Municipal

de Administração

Estudar a viabilidade de instituir uma Política de Gestão de Riscos.

De Abril a Dezembro de 2019

Ação não iniciada.

10

Baixa implantação pela Entidade dos controles internos nas atividades avaliadas no âmbito do Projeto APRIMORA, por força de Resolução Normativa do TCE/MT.

Poucas mudanças ocorrem após a realização das auditorias realizadas no âmbito do APRIMORA, porém o efetivo resultado poderá ser mensurado a partir dos monitoramentos dos Planos de Ação.

Realizar monitoramento dos planos de ações implementados pela Administração.

Sec. Municipal

de Administração

Monitorar os planos de ação, acompanhar as providências adotadas, e confeccionar os relatórios de avaliação.

De Abril a Dezembro de 2020

Ação Iniciada

11

Aprimorar a Ouvidoria em sua estrutura organizacional

Necessidade de implantação

Necessidade de implantação

Sec. Municipal

de Administração

Criar canal de denuncias e de esclarecimento de duvidas aos colaboradores, terceiros e publico externo

De Abril a Dezembro de 2019

Ação não iniciada.

12

Aprimorar a estrutura sobre a Lei de Acesso a Informação

Desenvolver os mecanismos sobre a Lei de Acesso a Informação.

Disponibilizar por meio de memorado, internet, email, sit e todos os canais de acessos a LAI.

Elaborar dispositivo para cumprir com a Lei Federal de Acesso a Informação no Município.

Sec. Municipal

de Administração

Criar estrutura física de desenvolvimento sobre Acesso a Informação e divulgação da LAI no sit e portal transparência do município.

De Abril a Dezembro de 2019

Ação não iniciada.

13

Dotar a Unidade de Controle Interno de condições adequadas (recursos humanos, materiais, financeiros e tecnológicos) para o exercício de suas atividades conforme Resolução Normativa nº 26/2014, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Falta de sala exclusiva para o líder da UCI, compra de equipamentos tais como maquina de Xerox e scaner.

Incompatibilidade recursos financeiros entre o líder da UCI e o Contador conforme complexidade de nível e cargos.

Sala exclusiva para o Responsável pelo UCI, compra de equipamentos como maquina de scaner, Xerox etc.

Equiparação salarial entre as funções de maior complexidade no ente.

Sec. Municipal

de Administração

Desmembrar sala do Departamento de Sistema de Frotas da Unidade de Controle Interno.

Aquisição de Equipamento de scaner, Xerox etc.

Elabora projeto de Lei para ser encaminhado para Poder Legislativo sobre adequação da Resolução Normativa do TCE/MT nº 26/2014.

De Abril a Dezembro de 2020

Ação não iniciada.

14

Atualizar e cumprir com as tabelas da Lei Municipal nº 166, de 04 de novembro de 1993, que “Dispõe sobre o Plano de Cargo, Vencimento e Carreira dos servidores da Prefeitura Municipal de Araguaiana”

Entidade necessita atualizar as tabelas do Plano de Cargos carreira e salário existentes que estão desatualizadas.

Desenvolver políticas para atualizar o plano de cargos, carreira e salários de todos os setores da Adm. Municipal.

Sec. Municipal

de Administração

Elaborar projeto de Lei Municipal sobre atualização do Plano de Cargos, carreira salários de todos os servidores da Administração Municipal, e encaminhar para Poder Legislativo para aprovação.

De Abril a Dezembro de 2019

Ação não iniciada.