“Contrato de prestação de serviço que entre si fazem, de um lado o MUNICÍPIO DE CONQUISTA D´OESTE e de outro lado RONALDO JUNIOR PESSOA DA SILVA”.

O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE, com sede na Avenida dos Oitis, nº 1200, Centro, Conquista D’Oeste/MT, inscrito no CNPJ n.º 04.219.688/0001-56, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade nº 000844464 SSP/MS e do CPF nº 607.752.031-49, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e RONALDO JUNIOR PESSOA DA SILVA, pessoa física,residente na Rua das primaveras, Centro, na cidade de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, portador da cédula de identidade RG nº 2177358-0 expedida pela SESP/MT, inscrito no CPF sob o nº 050.021.991-51, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, resolvem celebrar o presente termo de Contrato de Prestação de Serviços em concordância com a lei 8.666/93 e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA-DOOBJETO

1.1 Constitui objeto do presente termo a contratação de prestação de serviços de profissional biomédico para atendimento no laboratório municipal de análises clinica.

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1.2 A contratação é indispensável para suprir a demanda da Unidade de Saúde, em substituição a Profissional efetiva que se encontra de licença Maternidade, não houve profissional aprovado no seletivo 01/2019 e os tramites para novo seletivo esta em fase de inicial.

CLÁUSULA SEGUNDA–DOFUNDAMENTOLEGAL

2.1 O presente contrato é celebrado com base na lei nº 8.666/93, dispensado de licitação em razão de seu valor, conforme disposto no inciso II do artigo 24.

CLÁUSULA TERCEIRA–DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO

3.1 O biomédico CONTRATADO prestará serviço no laboratório da Unidade de Saúde, em período normal de atendimento ou a qualquer momento em casos de urgência/emergência.

3.2 A fiscalização dos serviços da execução dos serviços será exercida por servidor nomeado pela administração, a quem competirá dirimir as duvidas que surgirem no curso da execução do presente contrato (art. 67 da Lei nº 8.666/93).

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR

4.1. O valor deste contrato é de R$7.000,00(sete mil reais), divididos em 02(duas) parcelas no valor de R$3.500,00(três mil e quinhentos reais) mensais.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

5.1 A Contratante se obriga a:

I - pagar os serviços prestados na forma e condições ajustadas neste instrumento;

II - informar previamente a Contratada sobre toda e qualquer anormalidade e/ou mudança no sistema que possa influir no atendimento aos beneficiários.

CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

6.1 A Contratada se obriga a:

I - atender o beneficiário encaminhados pela Unidade de Saúde, de segunda a sexta feira ou a qualquer dia e horário em casos de urgência/emergência;

II - encaminhar documento fiscal dos serviços prestados dentro do mês da prestação dos serviços.

CLÁUSULA SETIMA-DA FORMA DE PAGAMENTO

7.1 O pagamento do valor que se refere a clausula quarta será efetuado até o décimo dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, de acordo com a emissão e apresentação da nota fiscal emitida pela Contratada.

CLÁUSULAS OITAVA–DAVIGÊNCIA

8.1 O presente Termo terá vigência até 17 de agosto de 2019, iniciando-se na assinatura do contrato.

CLÁUSULA NONA-DA DOTAÇÃO

9.1 para fazer face ao pagamento das despesas decorrentes deste contrato, utilizar-se a da seguinte dotação do orçamento vigente:

Cód. Reduzido: 0352

CLÁUSULA DECIMA-DA RESCISÃO

10.1 Constitui motivos para rescisão do presente contrato o não cumprimento de quaisquer de suas cláusulas e condições, bem como os motivos previstos na legislação referente a Contratos Administrativos.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA–DO FORO

11.1 Para dirimir as questões oriundas deste TERMO, não resolvidas administrativamente, será competente o Foro da Comarca de Pontes e Lacerda–MT, preterindo outros por mais privilegiados que sejam. E, por estarem de acordo, firmam as partes o presente instrumento em 02(duas)vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença de duas testemunhas.

Conquista D’Oeste – MT, 17 de junho de 2019.

Maria Lucia de Oliveira Porto Ronaldo Junior Pessoa da Silva

Prefeito Municipal Biomedico

Representante Legal da Contratante Representante Legal da Contratada

Testemunhas:

Nome: Nome:

RG: RG: