EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela, no uso das atribuições que legalmente lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e pelo Edital de Abertura do Processo Seletivo Público n°. 001/2017;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração do ocupante do cargo de agente comunitário de saúde da microarea 13 e necessidade de provimento;

RESOLVE:

Em atenção ao Edital Complementar n.º 010/2017, do Processo Seletivo Público n.º 001/2017, convocar os aprovados para o cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS, conforme especificado no anexo I, deste Edital.

Por derradeiro, informamos que os convocados deverão comparecer na Avenida José Antônio de Faria, nº. 2.035 – Centro – Porto Estrela/ MT, à partir do dia 10 de julho de 2019, no horário das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 (trinta) dias, para efetivar a posse, quando deverão apresentar os documentos constantes no anexo II, deste Edital.

O não comparecimento do (a) interessado (a) na data aprazada, e/ou, a não apresentação da documentação prevista anexo II, deste Edital, implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E RENÚNCIA quanto ao preenchimento do cargo para o qual foi aprovado, reservando-se à Administração o direito de convocar outro candidato.

O candidato que não comparecer no prazo estipulado de Convocação do Processo Seletivo Público n.º 001/2017, ou não apresentar a documentação acima elencada, perderá o direito à nomeação e ao conseqüente ingresso no serviço Público Municipal.

Gabinete do Prefeito de Porto Estrela/MT, 09 de julho de 2019.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal

ANEXO I - RELAÇÃO DE CONVOCADOS

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS

MICRO-AREA 13

Inscrição: PMPE-00021/PS17

HOSANA VIEIRA MATOS DE OLIVEIRA

Classificação: 2°

Gabinete do Prefeito de Porto Estrela/MT, 09 de julho de 2019.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal

ANEXO II – CÓPIA DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS

RG E CPF

ASO – Atestado de Saúde Ocupacional

TITULO DE ELEITOR COMPROVANTE DA ULTIMA ELEIÇÃO

§ CARTEIRA DE TRABALHO (Pág. 7 e 8)

§ RESERVISTA

§ COMPROVANTE DE RESIDENCIA (no nome do candidato ou declaração de residência registrada em cartório pelo proprietário do imóvel ou pelo Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, como data mínima de 30/03/2017, conforme item 2.3 e 2.3.1 do Edital de Abertura do Processo Seletivo n.º 001/2017.)

§ HISTORICO ESCOLAR/DIPLOMA

§ CERTIDAO DE NASCIMENTO DOS FILHOS / CARTEIRA DE VACINAÇÃO/HISTORICO ESCOLAR

§ CERTIDAO DE CASAMENTO

§ CERTIDAO DE NASCIMENTO

§ DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULO DE CARGO PUBLICO

§ DECLARAÇÃO DE BENS

§ DECLARAÇÃO QUE NÃO FOI DEMITIDO POR JUSTA CAUSA

§ PIS

§ CERTIDAO NEGATIVA ESTADUAL E FEDERAL

§ CONTA CORRENTE/SALARIO BRADESCO

§ 2 fotos 3x4

§ Telefone para contato

§ email

I - Poderá não tomar posse o Candidato portador de deficiência aprovado, classificado e convocado, que for comprovado via perícia médica a incompatibilidade entre a deficiência e o exercício do cargo;

II - Será considerado desistente, perdendo a respectiva vaga, o Candidato aprovado que não se apresentar no prazo fixado pelo Edital de Convocação; não se apresentar para tomar posse no prazo fixado; não comprovar os requisitos exigidos através da documentação necessária para o provimento do cargo;

III - Não obstante todas as disposições deste Edital sobre a posse do aprovado, os órgãos competentes aplicarão, no que couber, as disposições da Lei Orgânica Municipal e demais Leis Municipais vigentes do Município de Porto Estrela - MT.

Gabinete do Prefeito de Porto Estrela/MT, 09 de julho de 2019.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal