PORTARIA N° 288/2019, DE 08 DE JULHO DE 2019.
10 de Julho de 2019
O Senhor Prefeito Municipal de Nova Brasilândia do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são concedidas pela Lei e considerando o artigo 76 e seus incisos da Lei nº 324/2007 de 27 de julho de 2007.
R E S O L V E:
Artigo 1º - Conceder à servidora efetiva srª Odenicia Gomes Fonseca Pagane –Técnico em Enfermagem,readaptação em outra função, haja vista que a mesma apresenta limitação na sua capacidade laboral para exercer as atribuições do seu cargo, conforme Relatório de Exame Médico Pericial e Laudo médico Pericial - PREVBRAS – datados de 05/07/2019, que concede Readaptação de Função, a partir de 27 de Junho de 2019.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo os seus efeitos a partir de 27 de junho de 2019.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeita, em 08 de Julho de 2019.
MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA
Prefeita de Nova Brasilândia
A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.
JOCIVANI CRISTINA PINHEIRO DE SÁ
Secretária Municipal de Administração
Portaria n° 002/2018