PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 047/2019
10 de Julho de 2019
A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, Estado de Mato Grosso, através de sua Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria n. 005, de 07 de janeiro de 2019, tendo como objeto a locação de um imóvel por um período de 03 (três) meses, para servir de moradia para senhora Eliana Mercês de Souza e seus 05 (cinco) filhos menores, tendo em vista que os mesmos se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social, conforme Lei Orgânica da Assistência Social n. 8.742/93 e Termo de Referência, opina em efetuar a contratação do sr. JOSÉ LUIZ SERINER, RG: 360.598 SSP/MT E CPF: 326.124.511-53, nos termos do art. 24, Inciso II, da Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 , com suas alterações posteriores. Vila Bela da Ss. Trindade - MT, 09 de julho de 2019 – ADRIELLI MOREIRA DA SILVA - PRESIDENTE C.P.L.