PODER EXECUTIVO

Designa servidor para Comissão Permanente de Licitação para responder em substituição pela Presidência em razão do gozo de férias da atual titular, dando outras providências.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 70, da Lei Orgânica do Município e, especialmente ao disposto no art. 51 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1.993 e suas alterações posteriores;

Considerando o Decreto nº 1.563, de 26 de Fevereiro de 2019 que designou a Comissão Especial de Licitação do Município de Rondolândia-MT para o exercício de 2019;

Considerando o Decreto nº 1595, de 28 de Março de 2019 que deu nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 1.563, de 26 de fevereiro de 2019, promovendo a substituição dos membros, bem como a designação da servidora Liliane Guedes Santos Souza para ocupar a Presidência da aludida Comissão Permanente;

Considerando o início do gozo de férias regulares pela servidora Liliane Guedes Santos Souza entre 02/07/2019 até 21/07/2019;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica designada a servidoraKEILA TAIANE NASCIMENTO FREIRE, matrícula nº 673 para em substituição, no prazo de 02/07/2019 até 21/07/2019, exercer as atribuições da Presidência da Comissão Permanente de Licitação.

Paragrafo único. Encerrado o prazo disposto no caput, encerram-se as atribuições de que trata este decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a 02 de julho de 2019.

Agnaldo Rodrigues de Carvalho

Prefeito Municipal