DECRETO Nº 41/2019, DE 1 DE MARÇO DE 2019
10 de Julho de 2019
DECRETO Nº 41/2019DE 1 DE MARÇO DE 2019
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de CHAPADA DOS GUIMARAES, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1787/2018, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CHAPADA DOS GUIMARAES - MT, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de R$ 200.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), nas dotações orçamentárias:
| 15 | SIST.AUT.AGUA ESGOTO DE CHAP.DOS GUIMARAES-SAAE | |
| 001.17.605.0044.20219 | MANUTENÇÃO DO SAAE | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINARIOS | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 200.000,00 |
| SUBTOTAL | 200.000,00 | |
| TOTAL | 200.000,00 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 15 | SIST.AUT.AGUA ESGOTO DE CHAP.DOS GUIMARAES-SAAE | |
| 001.17.605.0042.10134 | EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINARIOS | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 100.000,00 |
| 001.17.605.0042.20212 | INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO RURAL | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINARIOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 100.000,00 |
| SUBTOTAL | 200.000,00 | |
| TOTAL | 200.000,00 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, tendo efeitos retroativos a 01 de Março de 2019.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES – MT, EM 01 DE MARÇO DE 2019.THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRAPREFEITA MUNICIPAL