Carregando...
Pref. Juara

Portaria Nº. 094/2018/GS/SME/MT

Retifica, em parte, a PORTARIA Nº.092/2018/GS/SME/MT, de 27/11/2018.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de alteração parcial na PORTARIA Nº. 092/2018/GS/SME/MT, que orienta e estabelece critérios e procedimentos a serem adotados para o processo de atribuição de classes e/ou aulas do professor, bem como do regime/jornada de trabalho dos Cargos/funções Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, pertencentes ao quadro das Unidades Escolares e educacionais da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2019 e demais providências.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o caput do artigo 20, que passa a vigorar com a seguinte redação:

(...) O quantitativo de profissionais efetivos nos cargos/funções das Unidades Educacionais será definido de acordo com o critério estabelecido em anexo desta Portaria. Entretanto, “as unidades escolares que atende discentes das duas redes públicas Municipais e Estaduais” o quantitativo de servidores conforme anexo da portaria deverá ser considerado o quantitativo entre os servidores das redes.

(...) Para as unidades escolaresonde o número de turmas estiver conforme anexo III, entretanto o número de alunos for inferior ao quantitativo de 150 (cento e cinquenta) alunos,

o quadro será composto conforme quadro abaixo.

DISTRIBUIÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - NUTRIÇÃO

Ø 01 (um) Apoio Administrativo Educacional, na função de Nutrição Escolar.

DISTRIBUIÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - NUTRIÇÃO

Ø 01 (um) Apoio Administrativo Educacional, na função de Infraestrutura.

Art. 26 Esta Portaria de Atribuição entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo todo o restante do conteúdo da respectiva Instrução Normativa, inalterado.

Juara-MT, 11 de Dezembro de 2018.

Fernanda Alves dos Santos Ribas

Secretária Municipal de Educação