Portaria Nº. 094/2018/GS/SME/MT
10 de Julho de 2019
Portaria Nº. 094/2018/GS/SME/MT
Retifica, em parte, a PORTARIA Nº.092/2018/GS/SME/MT, de 27/11/2018.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de alteração parcial na PORTARIA Nº. 092/2018/GS/SME/MT, que orienta e estabelece critérios e procedimentos a serem adotados para o processo de atribuição de classes e/ou aulas do professor, bem como do regime/jornada de trabalho dos Cargos/funções Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, pertencentes ao quadro das Unidades Escolares e educacionais da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2019 e demais providências.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o caput do artigo 20, que passa a vigorar com a seguinte redação:
(...) O quantitativo de profissionais efetivos nos cargos/funções das Unidades Educacionais será definido de acordo com o critério estabelecido em anexo desta Portaria. Entretanto, “as unidades escolares que atende discentes das duas redes públicas Municipais e Estaduais” o quantitativo de servidores conforme anexo da portaria deverá ser considerado o quantitativo entre os servidores das redes.
(...) Para as unidades escolaresonde o número de turmas estiver conforme anexo III, entretanto o número de alunos for inferior ao quantitativo de 150 (cento e cinquenta) alunos,
o quadro será composto conforme quadro abaixo.
| DISTRIBUIÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - NUTRIÇÃO |
| Ø 01 (um) Apoio Administrativo Educacional, na função de Nutrição Escolar. |
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Art. 26 Esta Portaria de Atribuição entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo todo o restante do conteúdo da respectiva Instrução Normativa, inalterado.
Juara-MT, 11 de Dezembro de 2018.
Fernanda Alves dos Santos Ribas
Secretária Municipal de Educação