LEI N.º 1.576/2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a REVOGAR na sua totalidade a Lei Municipal nº. 1.120/2009, e dá outras providências.

HERMES LOURENÇO BERGAMIM, Prefeito Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada em sua totalidade, a Lei Municipal nº. 1.120/2009 de 17.11.2009, publicada no Jornal Oficial dos Municípios, em 25.11.2009, à página 40, bem como todos os atos e/ou efeitos dela proveniente.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Juína, 20 de julho de 2015.

HERMES LOURENÇO BERGAMIM

Prefeito Municipal