2019TERMO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO 021/2019

INEXIGIBILIDADE 04/2019

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei n.º8.666/93 e alterações posteriores, em vista ao processo concluído pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Luciara,

RESOLVE:

RATIFICAR a contratação de shows artísticos, através do empresário exclusivo INSTITUTO DE ESPETACULOS PUBLICOS DO BRASIL – CULTURA, ESPORTE, LAZER E CIDADANIA, conforme abaixo especificado:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS POR MEIO DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO PARA FESTIVIDADE DO XXIX FESTEC – FESTIVIDADE CULTURAL E ESPORTE DO ARAGUAIA 2019 EM LUCIARA-MT.

FAVORECIDO: INSTITUTO DE ESPETACULOS PUBLICOS DO BRASIL – CULTURA, ESPORTE, LAZER E CIDADANIA – CNPJ 09.207.378/0001-35.

VALOR GLOBAL: R$ 136.800,00 (cento e trinta seis mil e oitocentos reais).

RECURSOS: Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25 da Lei 8.666/93.

JUSTIFICATIVA: Anexa aos autos do processo.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 09 de julho de 2019.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL