SÚMULA: Dispõe sobre Licença Premio por assiduidade e estabelece outras providências.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ, Prefeito Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

R E S O L V E:

Art.1º - Conceder 03 (Três) meses de Licença Prêmio Especial, por assiduidade nos termos do Art. 34 da Lei 462/2014 inciso 1º, para o Servidor, MARCIO DA SILVA MARQUES, (Agente de Segurança), lotada na Secretaria Municipal de Viação e Obras, referente ao qüinqüênio ­2012 a 2017, o período do seu afastamento será de 01/07/2019 a 29/09/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

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Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 01 de Julho de 2019.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal