ACRESCENTA PROGRAMA NO PPA – PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018 A 2021, NA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2019 E NA LOA – LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2019 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA, Prefeita Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Ela Sanciona a seguinte Lei:

ARTIGO 1º. Fica incluído no PPA – Plano Plurianual do Município de Juruena, aprovado pela Lei nº. 1135, de 25 de agosto de 2017, abrangendo o período de 2018 a 2021, na LDO/2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei nº. 1187, de 27 de Junho de 2018 e na LOA/2019 - Lei Orçamentária Anual nº. 1207, de 13 de dezembro de 2018, para o exercício financeiro de 2019.

03 – SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

001 – ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

04 – ADMINISTRATIVA

122-ADMINISTRATIVA GERAL

005 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

PROJ./ATIVIDADE: 2082-Transferência para o Sindicato Rural de Juruena

Dotação: 333043-Subvenções Sociais...................................................................R$ 20.000,00

ARTIGO 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial, por suplementação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no Orçamento programa (Lei nº. 1207, de 13 de dezembro de 2018), para o exercício financeiro de 2019, do Município de Juruena/MT, a seguinte dotação:

03 – SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

001 – ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

04 – ADMINISTRATIVA

122-ADMINISTRATIVA GERAL

005 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

PROJ./ATIVIDADE: 2082-Transferência para o Sindicato Rural de Juruena

Dotação: 333043-Subvenções Sociais...................................................................R$ 20.000,00

ARTIGO 3º. Para a cobertura do presente credito especial, anular-se parcialmente da seguinte dotação abaixo;

03-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

001-ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

004-ADMINISTRATIVA

122-ADMINISTRATIVA GERAL

005-ADMINISTRAÇÃO GERAL

Proj./Atividade: 2004-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

31-04.122.0005.2004.3.3.90.30-Material de Consumo........................................R$ 20.000,00

ARTIGO 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Município de Juruena/MT, 10 de Julho de 2019.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA

Prefeita do Município de Juruena

Registrada e publicada por afixação em local público de costume, conforme autorização da Lei Municipal nº. 484/2002.

RODOLFO PEREIRA DIAS

Secretário Municipal de Administração e Finança