PORTARIA N.º 245/2019
11 de Julho de 2019
A EXMA. PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, Sr.ª TEREZINHA GUEDES CARRARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, Sr.ª. TEREZINHA GUEDES CARRARA, NO
Considerando que Os contratos administrativos de que trata a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores e demais dispositivos legais, serão acompanhados e fiscalizados por servidores previamente designados pela autoridade competente, na forma prevista no art. 67 da Lei nº 8.666/9;.
Considerando que o fiscal é o representante da Administração Pública Municipal, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos, de forma a garantir que seja cumprido o disposto nos respectivos instrumentos e atendidas as normas orçamentárias e financeiras da Administração Pública, devendo informar a Administração sobre vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados e produtos entregues pela contratada, propondo soluções para regularização das faltas e defeitos observados e indicando a necessidade de sanções ao Prefeito Municipal.
Considerando que A portaria de nomeação do fiscal de contratos será editada pela Chefe do Poder Executivo, antes da celebração do contrato, no qual constará cláusula com o nome do fiscal e o número da referida Portaria.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Servidor ELDER APARECIDO VIEIRA DE MIRANDA, portador da Cédula de Identidade RG n° 1.359.189-0 SSP/MT e do CPF n° 005.552.541.51, como TITULAR e a servidora CRISTIANE BOTELHO DE SOUZA, portadora da Cédula de Identidade RG n° 1.266.638-6 SSP/MT e do CPF n° 020.016.771.54, como SUPLENTE,, para exercer a função de fiscais de Atas de Registro de Preços, para acompanhar e fiscalizar a execução das Atas de Registro de Preços conforme abaixo relacionado:
| ATA | 036/2019 |
| OBJETO: | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS OU GENUINAS PARA FROTA LEVE E PESADA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA – MT |
| EMPRESA: | IDEAL COMERCIO DE AUTO PEÇAS |
| CNPJ Nº: | 30.865963/0001-19 |
| ATA | 037/2019 |
| OBJETO: | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS OU GENUINAS PARA FROTA LEVE E PESADA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA – MT. |
| EMPRESA: | EQUIPAMENTOS PEÇAS E LOCAÇÃO MAQUINAS LTDA |
| CNPJ Nº: | 09.619.626/0001-55 |
| ATA | 038/2019 |
| OBJETO: | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS OU GENUINAS PARA FROTA LEVE E PESADA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA – MT. |
| EMPRESA: | NORTÃO COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVO LTDA-ME |
| CNPJ Nº: | 15.271.538/0001-08 |
| ATA | 039/2019 |
| OBJETO: | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS OU GENUINAS PARA FROTA LEVE E PESADA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA – MT. |
| EMPRESA: | PODIUM E ATACADISTA DE AUTO PEÇAS LTDA-ME |
| CNPJ Nº: | 19.822.233/0001-06 |
| ATA | 040/2019 |
| OBJETO: | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS OU GENUINAS PARA FROTA LEVE E PESADA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA – MT. |
| EMPRESA: | SO PESADO COMERCIO DE PEÇAS LTDA |
| CNPJ Nº: | 24.717.067/0001-00 |
| ATA | 041/2019 |
| OBJETO: | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS OU GENUINAS PARA FROTA LEVE E PESADA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA – MT. |
| EMPRESA: | TRICATE COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA |
| CNPJ Nº: | 70.430.558/0001-92 |
| ATA | 042/2019 |
| OBJETO: | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS OU GENUINAS PARA FROTA LEVE E PESADA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA – MT. |
| EMPRESA: | TROPICAL COMERCIO DE PEÇAS LTDA |
| CNPJ Nº: | 11.249.981/0001-21 |
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 09 de julho de 2019.
TEREZINHA GUEDES CARRARA
PREFEITA MUNICIPAL
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.
Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 09/07/2019 a 09/08/2019.