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Pref. Novo Mundo

TERCEIRO TERMO ADITIVO

(SUPRESSÃO DE VALORES RELATIVO AO 1º TERMO ADITIVO)

CONTRATO ADMINISTRATIVO

Nº 029/2018

Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 029/2018.

De um lado como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO-MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 01.614.517/0000-33, com sede na Rua Nunes Freire, n.º 12, Alto da Bela Vista, na cidade de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. ANTONIO MAFINI, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade RG nº 3.631.566-0 SSP/MT e inscrito no CPF nº 554.863.719-34; e de outro lado, como CONTRATADA a Empresa S.O.S. ASSESSORIACONTÁBIL E ADMINISTRATIVA LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 03.190.857/0001-00, com sede na Rua Presidente Epitácio Pessoa, nº 306, sala 01, Setor C, CEP 78.580-000, no município de Alta Floresta/MT, neste ato representada por seu sócio proprietário e administrador Sr. SIDNEY ORIBES DA SILVA, brasileiro, empresário e Contador, portador do CPF 275.723.151-00, e Cédula de Identidade nº 629.631SSP/MT, doravante designado CONTRATADO; resolvem celebrar o presente termo de CONTRATO, que tem por finalidade estabelecer os direito e obrigações das partes na execução dos serviços mencionados na Cláusula Primeira deste instrumento, em conformidade com o Edital de Pregão Presencial n°. 019/2018 e dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, as quais as partes se sujeitam, mediante as cláusulas e condições a seguir descritas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Prestação de serviços de caráter continuado de Planejamento e Assessoramento Contábil e Patrimonial perante a Prefeitura Municipal de Novo Mundo visando o cumprimento da legislação contábil, lei de responsabilidade fiscal e normas regimentais do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e serviços de Responsabilidade Técnica contábil conforme 1º Aditivo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA SUPRESSÃO DE VALOR CONTRATUAL

Ficam acordados entre as partes que, o aditamento de prazo e valor do Contrato Originário nº 029/2018 pelo prazo de 12 (doze) meses a partir de 01/01/2019 com vencimento em 31 de Dezembro de 2019, e do Primeiro Termo Aditivo pelo prazo máximo de 4 (quatro) meses, perfazendo um total de R$ 167.050,00 com as seguintes condicionantes:

a) Do contrato Original: Aplica-se a correção monetária do IGPM 2,80% até o mês de novembro de 2018, perfazendo um total de R$ 154.200,00 (cento e cinquenta e quatro mil e duzentos reais),divididos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 12.850,00 (doze mil oitocentos e cinquenta reais).

b) Do Primeiro Termo Aditivo: Aplica-se a correção monetária do IGPM 2,80% até o mês de novembro de 2018, perfazendo um total de R$ 12.850,00 (doze mil, oitocentos e cinquenta reais),divididos em 4 (seis) parcelas mensais de R$ 3.212,50 (três mil, duzentos e doze reais e cinquenta centavos), compreendendo o período de janeiro a abril de 2019.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL

Este instrumento fundamenta-se na Cláusula “Quarta” item 4.2. O presente contrato poderá ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos em até 60 (sessenta) meses se houver interesse público e conveniência econômico-financeira para o CONTRATANTE, conforme preceitua o artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, lavrando-se o competente termo de aditamento.

CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA

O presente termo aditivo é celebrado em razão da necessidade da continuidade dos serviços a serem prestados a este município.

CLÁUSULA QUINTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta dos recursos financeiros da Secretaria Municipal de Finanças, alocados na dotação orçamentária:

065- 04.001.04.122.0002.2018.3390.39.00

Órgão: Secretaria de Finanças

Unidade: Gabinete do Secretario

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO

Em tudo mais, ficam perfeitamente ratificadas as disposições do Contrato nº 029/2018, as quais integram este Termo Aditivo.

E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que também assinam, para que produza os efeitos legais.

Novo Mundo – MT, 02 de maio de 2019.

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal

Contratante

S.O.S. ASSESSORIACONTÁBIL E ADMINISTRATIVA LTDA - ME

SIDNEY ORIBES DA SILVA

Contratado

Testemunhas:

______________________________ _____________________________

TABELA DE CERTIDÕES

DESCRIÇÃO

CÓD. AUTENTICAÇÃO

VALIDADE

CND CONJUNTA RFB/INSS

1898.B545.016A.0631

05/06/2019

CND FGTS

2019041501105165726808

14/05/2019

CND MUNICIPAL

324209c6fc10f8401aecc2e9a9a10185

31/05/2019