DECRETO Nº 3.838/2019
11 de Julho de 2019
Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social de Tabaporã/MT.
O Prefeito Municipal de Tabaporã /MT Sr. Sirineu Moleta, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, a Srº. Osvaldo Baesso no uso de suas atribuições que lhes são conferidas na Lei Municipal nº 721 de 23 de Março de 2009.
DECRETA:
Art. 1º- Fica convocada a VII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 16 de Agosto de 2019, tendo inicio as 08:00 horas e termino as 17:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal De Assistência Social e Cidadania, sito na Avenida Comendador Jose Pedro Dias S/N, Centro Cidade de Tabaporã, com finalidade de reunir representantes do governo e da sociedade civil organizada, para debater os principais desafios e decidir as prioridades para as políticas públicas de Assistência Social.
Art. 2º- A VII Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema: Em Defesa das Políticas de Assistência Social como Direito do Cidadão e dever do Estado.
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Tabaporã/MT em, 11 de Julho de 2019.
SIRINEU MOLETA OSVALDO BAESSO
Prefeito Municipal de Tabaporã/MT Presidente do Conselho Municipal
de Assistência Social