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Pref. Tabaporã

Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social de Tabaporã/MT.

O Prefeito Municipal de Tabaporã /MT Sr. Sirineu Moleta, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, a Srº. Osvaldo Baesso no uso de suas atribuições que lhes são conferidas na Lei Municipal nº 721 de 23 de Março de 2009.

DECRETA:

Art. 1º- Fica convocada a VII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 16 de Agosto de 2019, tendo inicio as 08:00 horas e termino as 17:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal De Assistência Social e Cidadania, sito na Avenida Comendador Jose Pedro Dias S/N, Centro Cidade de Tabaporã, com finalidade de reunir representantes do governo e da sociedade civil organizada, para debater os principais desafios e decidir as prioridades para as políticas públicas de Assistência Social.

Art. 2º- A VII Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema: Em Defesa das Políticas de Assistência Social como Direito do Cidadão e dever do Estado.

Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Tabaporã/MT em, 11 de Julho de 2019.

SIRINEU MOLETA OSVALDO BAESSO

Prefeito Municipal de Tabaporã/MT Presidente do Conselho Municipal

de Assistência Social