PROCESSO DE Sindicância Nº 005/2019.
11 de Julho de 2019
PROCESSO DE Sindicância Nº 005/2019.
Instaurado pela Portaria n° 8.298/2019
Sindicado: LEANDRO LUIZ LACERDA BANZONI
DECISÃO
Vistos e examinados os autos do processo na modalidade de sindicância, em epígrafe, instaurado em face do servidor público: LEANDRO LUIZ LACERDA BANZON, médico, lotado junto à Secretaria Municipal de Saúde tendo em vista denúncias de irregularidades no exercício de suas funções.
I. RELATÓRIO:
O procedimento se deu mediante requerimento encaminhado via Ofício n° 38/SMS/GAB, da lavratura da Secretaria Municipal de Saúde, onde foi noticiado fatos ocorridos em relação ao sindicado junto ao Plantão noturno do Hospital Municipal do dia 07 para 08 de abril deste ano. Bem como foi anexado ainda Ata n° 03 da Secretaria Municipal de Saúde, onde os fatos foram relatados, docs. de fls. 05/06.
Foi instaurada Sindicância por determinação da Portaria nº. 8.298/2019 (fls. 01).
A comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – CSPAD designada pela Portaria n° 8.051/2018, publicada em 07.11.2018 junto ao Jornal Eletrônico Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso, instaurou a referida Sindicância em 25 de abril de 2019 (fls. 08)
Em prosseguimento aos trabalhos realizados pela comissão foram devidamente notificados e ouvidos os servidores: Ana Cristina de Oliveira, Divina Lúcia Coelho, Nelma Moreira da Silva, José Marcelino Dias, Dahiane Moura Gomes Santana; e por fim o próprio sindicado, conforme docs. de fls. 016/021 e fls. 028; bem como mídia anexa às fls. 037.
Por fim, recebido o Relatório Final da Comissão de Sindicância às fls. 029/034.
É o relatório. Decido.
II. FUNDAMENTAÇÃO:
O procedimento foi instaurado mediante sindicância, com intuito de apurar as indicações descritas nos documentos apresentados às fls. 05/06.
Assim, foram colhidos os depoimentos das testemunhas: Ana Cristina de Oliveira, Divina Lúcia Coelho, Nelma Moreira da Silva, José Marcelino Dias, Dahiane Moura Gomes Santana, conforme docs. de fls. 016/021, cujos registros das gravações das audiências seguem em mídia anexada às fls. 037.
Bem como, foi anexado aos autos Atestado médico do sindicado às fls. 025, e colhido o seu depoimento conforme termo de depoimento de fls. 028, com gravação na mídia disposta às fls. 037.
Conforme pode ser observado dos autos tanto as testemunhas, como o depoimento do sindicato confirmam os fatos noticiados às fls. 05/06, sendo estes suficientes para a formação da convicção e deliberações.
Por fim, o relatório encontra-se devidamente motivado e restrito às provas produzidas nos autos.
III. CONCLUSÃO:
Ante o exposto, acolho o Relatório de fls. 029/034, nos termos do art. 170, caput, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campinápolis (lei complementar n° 01/1993).
Assim, tendo em vista que o disposto no artigo 147, II do Estatuto do Servidor o qual permite a aplicação da penalidade de suspensão de até 30 (trinta) dias junto ao processo de sindicância, determino seja aplicada ao servidor: Dr. LEANDRO LUIZ LACERDA BANZONI a penalidade de Suspensão pelo período de 30 (trinta) dias; sendo que destes deverá ser cumprido 10 (dez) dias em suspensão integral e 20 (dias) dias deverão ser convertidos em multa nos moldes do § 2º do art. 132 do mesmo Estatuto.
Notifique-se a Secretária de Saúde e Departamento de Recursos Humanos para dar cumprimento à r. decisão.
Notifique-se o servidor: Dr. LEANDRO LUIZ LACERDA BANZONI quanto aos termosda r. decisão.
Registre-se, publique-se e Intimem-se.
Campinápolis, 08 de julho de 2019.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal