TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2019

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objetos:	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL NOS ENCERRAMENTOS MENSAIS
Favorecidos:	A J ASSIS FERREIRA SOLUÇÕES EMPRESARIAL, CNPJ N.º 31.442.683/0001-07, Valor global do Contrato: R$ 13.500,00 (treze mil quinhentos reais);
Fundamento Legal	Artigo 24, inciso II e Art. 26 parágrafo único da Lei nº 8.666/93
Justificativa	Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 005/2019.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 005/2019, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Ribeirão Cascalheira, 10 de Julho de 2019.

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal