FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE CONQUISTA DOESTE

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 657 / 2019

O Processo de ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO 001/2017, DO PREGÃO 001/2017, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE CONSORCIO DE EMPRESAS CONSTITUÍDO DE 01 EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS, 01 ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA E 01 EMPRESA DE CONTABILIDADE, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, POR EMPREITADA GLOBAL, PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO PASSIVO PREVIDENCIÁRIO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS OU QUE VIEREM A SE CONSORCIAR E DOS ENTES QUE VIEREM A ADERIR À PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇO DURANTE A VIGÊNCIA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO EM REFERÊNCIA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO EM LICITAÇÃO COMPARTILHADA, durante toda a sua tramitação cumpriu as determinações da legislação pertinente, consoante o aceite por parte da CONSPREV-MT e autorização do CONSORCIO GESTOR RPPS inscrita no CNPJ sob nº 28.073.2016/0001-60. Os valores a serem pagos terão como base os percentuais e parâmetro constante na ata de registro de preço acima supracitada.

Desse modo satisfazendo à lei e ao mérito, RATIFICO o processo de adesão a Ata de Registro de Preços.

CONQUISTA D’OESTE-MT, 11 de julho de 2019.

Hélio José Garcia Mendes

Secretário de Administração