DECRETO N.º 16/2019

Decreto Convocação a VIII Conferencia Municipal de Assistência Social.

Edérzio de Jesus Mendes, prefeito municipal de Jangada, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DECRETAR:

Art.1.º - ° Fica convocada a VIII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no(s) dia(s) 28 de agosto de 2019, a partir das 8 hs na Sede da Secretaria da Assistência Social , tendo como tema central: “Em Defesa da Politica de Assistência Social como Direito do Cidadão e dever do Estado”.

Art. 2º - ° O município ficará responsável pelos gastos com transporte, hospedagem e alimentação dos delegados eleitos na etapa municipal, para participarem da Conferência Estadual.

Art. 3º ° As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social. -

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do prefeito, em Jangada – MT, 11 de julho de 2019.

EDERZIO DE JESUS MENDES

PREFEITO MUNICIPAL