PORTARIA N.º 152/2019. denise – mt, 11 DE JULHO DE 2019.

EMENTA: DECLARAR VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR FORÇA DE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA “EULENE SOARES CORCINO”, CONFORME PRECEITUA O INC. VIII DO ART. 31 DA LEI MUNICIPAL N.º 149/1994 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

A SenhorA ELIANE LINS DA SILVA, PrefeitA Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público, expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - DECLARAR a vacância do cargo de PROFESSORA DE MATEMÁTICA, do quadro de pessoal do Município de Denise a partir da data 15 de JULHO de 2019, ocupado pela servidora a Senhora EULENE SOARES CORCINO, matrícula n. º 1192, portadora do RG n. º 2162734-7 – SSP/MT, cadastrada no CPF n. º 034.989.451-57, por motivo de posse em outro cargo não cumulável, nos termos do Art. 31 – A vacância de cargo público decorrerá de: VIII – Posse em outro cargo não cumulável, SUB-TÍTULO, Da Vacância, da Lei Municipal n.º 149/94, de 01 de Janeiro de 1994.

Art. 2º - A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido da servidora, a partir da data em que a servidora assumir o outro cargo.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 11 (onze) dias do mês de Julho do ano de 2019.

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL