FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE BARÃO DE MELGAÇO – BARÃO-PREVI

DISTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS

DISTRATANTE:FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE BARÃO DE MELGAÇO – BARÃO-PREVI, com natureza jurídica de Fundo Contábil, nos termos ao artigo 71 da Lei Federal n.º 4.320/64, devidamente inscrito no CNPJ nº 05.204.707/0001-33 situado na Rua Augusto Leverger, n°140, Bairro Centro, Barão de Melgaço/MT CEP: 78190-000, representado neste ato pela Sr. Lauzio Luiz da Silva, brasileiro, portadordo CPF nº 460.696.401-44 e do RG nº 295.015 SSP/MT, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, residente e domiciliada em Barão de Melgaço/MT.

DISTRATADA (A): AGENDA ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, devidamente cadastrada no CNPJ sob o n°. 00.059307/0001-68, NIRE de n°. 51200531907, de 02/05/1994, situada na Rua Barão de Melgaço, n°. 3.988, Centro Norte, CEP 78005-300, Cuiabá/MT, neste ato representado por seu Diretor Sr. Edson Jacintho da Silva, brasileiro, casado, economista, inscrito no Registro Geral n°. 0249906-1 SSP/MT e no Cadastro de Pessoa Física n°. 270.339.291-53, residente e domiciliado na Avenida Filinto Muller, n°. 2075, apartamento 1902, Bairro Quilombo, Cuiabá/MT.

As partes DECIDEM, em comum acordo, desistir da continuidade do Contrato EMERGENCIAL de n.º 001/2019, pelo motivo da assinatura do Contrato Administrativo de Nº 002/2019 que deu por encerrada a emergência que serviu de fundamento para a Execução do contrato 001/2019.

A distratada outorga a Distratante plena, total e irrevogável quitação, para nada mais reclamar, a qualquer tempo e a que título for, em relação à avença distratada.

E, para firmeza e como prova de assim haverem rescindido o contrato, firmam este instrumento particular, impresso em duas vias de igual teor e forma, assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo.

Barão de Melgaço/MT, 10 de julho de 2019.

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BARÃO DE MELGAÇO – BARÃO-PREVI.

Lauzio Luiz da Silva

CONTRATANTE

AGENDA ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA LTDA.

Edson Jacintho da Silva – DIRETOR

CONTRATADA