TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 012/2019.
12 de Julho de 2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 012/2019.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW PARA A REALIZAÇÃO DA 31ª EDIÇÃO DO EVENTO TEMPORADA DE PRAIA – 2019, NO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA-MT, NA PRAIA DO MORRO, ATRAVÉS DE RECURSOS PRÓPRIO. ARTISTA: NEY E CRISTIANO, NO DIA 13 DE JULHO DE 2019, RODRIGO SOUZA, NOS DIAS 19 E 20 DE JULHO E BANDA AVIÕES DA PISADINHA, NO DIA 27 DE JULHO DE 2019, COM DURAÇAO DE 02h30min (DUAS HORAS E TRINTA MINUTOS SHOW). FAVORECIDA: J P DE SOUZA COSTA EPP,CNPJ Nº32.315.455./0001-92. VALOR GLOBAL: R$60.000,00(sessenta mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 25, III da lei n.º 8.666/93 e suas atualizações. JUSTIFICATIVA: anexa ao processo de inexigibilidade de licitação nº 012/2019. Ratifico a inexigibilidade de licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do processo de Inexigibilidade n° 012/2019, nos termos do artigo 26 da lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.
São Félix do Araguaia-MT, 10 de julho de 2019.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
PREFEITA MUNICIPAL.