PORTARIA Nº.167/2019
12 de Julho de 2019
“Dispõe sobre a Transferência entre Secretarias da Sr. Aluis Ferreira dos Santos.”
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá.
RESOLVE:
Art. 1º - TRANSFERIR, a Sr. ALUIS FERREIRA DOS SANTOS, portador do RG nº. 2.993.645 SSP/GO, inscrito no CPF sob o n.º 515.341.771.91, da Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Publicos para a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de Julho de 2019, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 11 de Julho de 2019.
JOÃO BRAGA NETOPrefeito Municipal