PORTARIA Nº. 173/2019
12 de Julho de 2019
“Dispõe sobre a Exoneração de cargo Comissionado de Chefe de Depto. de Fiscalização de Transporte Frota Leve o Sr. Sormany José da silva.”
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o art. 54, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 8º, inciso II da Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá-MT.
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR de Cargo Comissionado o Sr. SORMANY JOSÉ DA SILVA portador do RG Nº. 42111244 SESP/PR, inscrito no CPF sob o n.º 527.286.849.87, do cargo de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE FROTA LEVE, do Município de Nova Maringá-MT, a partir desta data 10 de Julho de 2019, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 10 de Julho de 2019 revogando todas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 11 de Julho de 2019.
JOÃO BRAGA NETOPrefeito Municipal