segungo termo ADITIVO de Contrato que entre si celebram O MUNICÍPIO DE Conquista D’OESTE E a Empresa G M N EMPREENDIMENTOS LTDA - ME.

O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE, com sede na Avenida dos Oitis, nº 1200, Centro, Conquista D’Oeste/MT, inscrito no CNPJ n.º 04.219.688/0001-56, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade nº 000844464 SSP/MS e do CPF nº 607.752.031-49, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e empresa G M N EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, com sede na AVENIDA SÃO BERNARDO, 786, na cidade de NOVA LACERDA, Estado de MATO GROSSO, inscrita no CNPJ sob nº 11.264.133/0001-91, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) GUSTAVO VIEIRA DO NASCIMENTO DE LIMA, portador(a) da Carteira de Identidade nº 2011695-0, expedida pelo(a) SSP/MT, e CPF nº 026.743.101-54, signatários do contrato 127/2018, que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA, CONSISTINDO NA PINTURA DA ESCOLA MUNICIPAL LINDA WAGNER GUSE, resolvem celebrar o presente termo aditivo de contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, em concordância com a lei 8.666/93 e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente termo aditivo ao Contrato nº 030/2019, a modificação do projeto e suas especificações para melhor adequação técnica aos seus objetivos, com fulcro no art. 65, I, "a", da Lei nº 8.666/93, conforme alteração do Projeto Básico/Projeto Executivo.

1.2. Fica alterado o cronograma físico-financeiro do contrato, conforme Anexo I do presente termo aditivo.

1.3. Fica alterada a planilha de itens, na forma do Anexo II do presente termo aditivo, conforme Planilha em anexo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR

2.1. O valor da supressão será de R$ 14.563,78 (quatorze mil quinhentos e sessenta e três reais e setenta e oito centavos) correspondente a 33,77% do valor inicialmente contratado.

2.1.o valor do acrescido será de R$ 35.207,97 (trinta e cinco mil duzentos e sete reais e noventa e sete centavos) correspondente a 81,65% , após a supressão o valor positivo do contrato será de R$ 20.644,19 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e dezenove centavos), cuja composição encontra-se especificada na planilha que constitui o Anexo do presente instrumento, que dele é parte integrante. Tal acréscimo final corresponde a 47,88 % (quarenta e sete vírgula oitenta e oito por cento) do valor inicial atualizado do contrato, respeitando os limites estabelecidos no artigo 65, § 1º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. Deste modo, o valor global do Contrato nº que era de R$ 43.121,01 (quarenta e três mil cento e vinte e um reais e um centavo) passa a ser de R$ 63.756,20 (sessenta e três mil setecentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DO ADITIVO 3.1.Os prazos estabelecidos nas cláusulas 2.1 do 1º Termo Aditivo fica prorrogado, com vencimento em 31 de agosto de 2019, conforme novo cronograma. 3.2.O prazo de execução da obra estabelecido na clausula 3.2 do Termo inaugural fica prorrogado para 30 de junho de 2019, conforme novo cronograma.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato primitivo, com ratificação de todas elas.

CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO

5.1. A CONTRATANTE promoverá a publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial do Município no prazo estabelecido no parágrafo único do artigo 61 da Lei Federal nº 8.666/1993.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, o presente Termo foi lavrado em 2 (duas) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes, na presença das testemunhas abaixo.

Conquista D’Oeste – MT, 27 de maio de 2019.

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO Prefeita Municipal Representante Legal da CONTRATANTE TESTEMUNHAS: Nome: RG:

G M N EMPREENDIMENTOS LTDA – ME Representante Legal da CONTRATADA Nome: RG: