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Pref. Nova Brasilândia

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO AO SERVIDOR EFETIVO ANTUNIS DE ANDRADE MASCARENHAS”.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA,, no uso das atribuições que lhe são concedidas por Lei e considerando o Artigo 101-A, da Lei nº 366/2008 de 03 de julho de 2008.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder ao Servidor Efetivo Sr. ANTUNIS DE ANDRADE MASCARENHAS – Motorista Cat. D, lotado na Secretaria Municipal de Economia e Finanças, 90 (Noventa) dias de LICENÇA PRÊMIO, referente ao período aquisitivo de 20/03/2007 a 19/03/2012, a partir de 08 de julho de 2019, devendo retornar as suas atividades normais em 06 de outubro de 2019.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir desta data 08 de julho de 2019.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita, em 05 de julho de 2019.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita de Nova Brasilândia

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.

JOCIVANI CRISTINA PINHEIRO DE SÁ

Secretária Municipal de Administração

Portaria n° 002/2018