Decreto nº 1.380/2019
12 de Julho de 2019
Decreto nº 1.380, de 11 de julho de 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
Considerando a Lei Municipal nº 2.756, de 03 de junho de 2019, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária:
| 0007 | Secretaria Municipal de Administração |
| 0001 | PREV Juara |
| 0009 | Previdência Social |
| 0272 | Previdência do Regime Estatutário |
| 0021 | Regime Próprio de Previdência |
| 0150 | Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS |
| 2126 | Compensação Previdenciária |
| 33.90.98.00.00 | Compensações ao RGPS ........................................... R$ 50.000,00 |
Art. 2ºA cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
| 0007 | Secretaria Municipal de Administração |
| 0001 | PREV Juara - Fundo de Previdência Própria |
| 0009 | Previdência Social |
| 0272 | Previdência do Regime Estatutário |
| 0021 | Regime Próprio de Previdência |
| 0150 | Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS |
| 2124 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
| 33.93.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .......... R$ 50.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 11 de julho de 2019.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município