Carregando...
Pref. Juara

Decreto nº 1.380, de 11 de julho de 2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando a Lei Municipal nº 2.756, de 03 de junho de 2019, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2019.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária:

0007

Secretaria Municipal de Administração

0001

PREV Juara

0009

Previdência Social

0272

Previdência do Regime Estatutário

0021

Regime Próprio de Previdência

0150

Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

2126

Compensação Previdenciária

33.90.98.00.00

Compensações ao RGPS ........................................... R$ 50.000,00

Art. 2ºA cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0007

Secretaria Municipal de Administração

0001

PREV Juara - Fundo de Previdência Própria

0009

Previdência Social

0272

Previdência do Regime Estatutário

0021

Regime Próprio de Previdência

0150

Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

2124

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

33.93.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .......... R$ 50.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 11 de julho de 2019.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município