Resolução nº 02/2019 - FUNDECON
12 de Julho de 2019
RESOLUÇÃO Nº 02, DE 10 JULHO DE 2019.
Dispõe sobre a Ata Nº 06 de 10 de Julho de 2019 da Reunião Ordinária do CONDECON, aprovação locação prédio comercial, despesas necessárias para readequação, saldo do FUNDECON e outros assuntos.
O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso de suas competências e atribuições que lhe são conferidas pelo artigo13º, da Lei Municipal nº 2.039, de 19 de Outubro de 2.009 – Lei de Criação do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.039 de 19 de Outubro de 2009 e o Estatuto do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor de Juara-MT, de acordo com a Reunião Ordinária do CONDECON - Ata nº 06 de 10 de Julho de 2019.
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.078 de 11 de setembro de 1.990, capítulo II, artigo 4º - Da Política Nacional das Relações de Consumo.
RESOLVE:
Art. 1º -Aprovar por unanimidade do pleno presente, a locação do imóvel á Avenida Rio de Janeiro, 242-W, a instalação do forro interno e todas ás readequações que se fizerem necessárias para melhorar o atendimento ao público consumerista; Os recursos serão oriundos do FUNDECON/SEJUDH para liquidação das despesas alocadas, visando a funcionalidade do PROCON/JUARA, e os demais assuntos pertinentes a Ata nº 06 de10 de Julho de 2.019.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Registre-se Publica-se Cumpra-se
______________________________ Homologada _________________________
Amauricio Alves Cordeiro Carlos Amadeu Sirena
Presidente do CONDECON Prefeito Municipal