TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2019

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei n.º8.666/93 e alterações posteriores, em vista ao processo concluído pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Luciara.

RESOLVE:

RATIFICAR a contratação da empresa ANTONIO LUIZ FRANCISCO ANTUNES MEI, inscrita no CNPJ 28.956.376/0001-93, para prestação de serviço de locação de palco, para o XXIX FESTEC 2019, processada através de DISPENSA DE LICITAÇÃO (Processo 022/2019 – Dispensa de licitação 003/2019), por falta de interessados em participar de certames anteriores, conforme Artigo 24 da Lei 8.666/93.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 10 de julho de 2019.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL