Contratada: BÁLSAMO CONSTRUÇÕES EIRELLI – EPP, inscrita no CNPJ sob o numero 25.220.650/0001-73, estabelecida à Rua 02, s/n, Qd 09, Lote 12, Bairro São José em Cuiabá-MT, representada neste ato por sua proprietária, sra. Stela Mary Morockoski.

Objeto do Contrato: contratação de empresa para construção de ciclovia, pavimentação asfáltica e drenagem superficial no Setor Araguaia Center na cidade de Pontal do Araguaia-MT, conforme projeto técnico.

Processo Licitatório: Processo Licitatório nº 067/2018, Tomada de Preços 01/2018

OBJETO DA NOTIFICAÇÃO: Dar início às obras no prazo de 30 dias corridos, contando da data do recebimento desta notificação, sob pena de incidir nas sanções expressas para o caso de inadimplemento previstas na cláusula X do edital 001/2018 e demais decorrentes da Lei 8.666/93.

O MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 33.000.670/0001-67,CONSIDERANDO:

a) A Ata de Abertura e Julgamento da Tomada de Preços já mencionada, firmada em 16/12/2018 com a empresa ora NOTIFICADA, decorrente de Processo Licitatório epigrafado;

b) que a NOTIFICADA comprometeu-se em executar os serviços, objeto desta licitação no prazo máximo assinalado no edital e Contrato nº 004/2019;

c) que a empresa vencedora do certame, então contratada possui obrigações formais perante o Município contratante.

Diante do exposto, fica por meio da presente NOTIFICADA a empresa BÁLSAMO CONSTRUÇÕES EIRELLI – EPP, para que dê início às obras, dentro do prazo máximo de 30 dias corridos, contados do recebimento desta notificação, sob pena de responder pelas sanções cabíveis.

A presente NOTIFICAÇÃO será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e contraditório à empresa NOTIFICADA, bem como encaminhada no endereço da empresa.

Pontal do Araguaia-MT, 10 de julho de 2019.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal