NOTIFICAÇÃO N° 002/2019
15 de Julho de 2019
NOTIFICANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ – MT, inscrita no CNPJ n° 07.209.225/0001-00, com sede na Av. Santa Catarina, n° 314, Centro, Itanhangá, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. EDU LAUDI PASCOSKI.
NOTIFICADO: ALCEU VIEIRA VAZ, inscrito no CPF sob o n° 860.743.341-53, estabelecida a Rua Murici, n° 121, centro, na cidade de Itanhangá-MT.
Pela presente Notificação, e na melhor forma de direito admitida, fica o Locador Sr. ALCEU VIEIRA VAZ, NOTIFICADO nos seguintes termos:
Considerando que o Locador ora comunicado foi contratado via processo de Dispensa de Licitação n° 017/2017, cujo objeto é a “Locação de imóvel destinado a instalação e funcionamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, localizado na Rua Santo Antônio, n° 201, Centro, na cidade de Itanhangá-MT”, que culminou com a lavratura do Contrato nº 017/2017, o qual impõe ao Locador o cumprimento das obrigações contratuais assumidas.
Considerando a solicitação da Secretária Municipal de Educação e Cultura de rescisão do referido contrato, e suas respectivas justificativas.
Considerando que de acordo com o item 8.1. da Cláusula Oitava do Contrato n° 017/2017 o mesmo poderá ser rescindido pela CONTRATANTE, sem ônus, mediante notificação com antecedência de 30 (trinta) dais, e de acordo com art. 78, inciso XII constitui motivo de rescisão o interesse público.
Desta forma, em razão do interesse público existente na rescisão do presente contrato, fica o Locador NOTIFICADO do interesse da administração em promover a rescisão do presente contrato na data de 12 de agosto de 2019.
Sendo o que tínhamos a informar
Itanhangá – MT, 12 de julho de 2019.
EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal