1. IDENTIFICAÇÃO:

Órgão:

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA-MT

37.464.989.0001-02

Endereço:

Cidade:

UF:

Avenida Tiradentes, 211N, Centro

NOVA MARILÂNDIA-MT

MT

C.E.P.

Telefone:

Fax:

Esfera Administrativa:

78.415-000

(65)3352-1135

Pública Municipal

Unidade: Secretaria Municipal de Administração em parceria com todas as Secretarias Municipais e Gabinete do Prefeito.

Público Alvo: Servidores Públicos do Município de Nova Marilândia-MT

2. APRESENTAÇÃO

Capacitação e Treinamento é requisito indispensável para garantir serviços público de qualidade. O Plano Anual de Capacitação - PAC 2019, tem como finalidade à implantação de Capacitação e Treinamentos aos Servidores Públicos Municipais de NOVA MARILÂNDIA-MT, em consonância com os objetivos e metas definidos no Programa de Desenvolvimento Institucional – PDI, assegurar a qualificação e avaliação profissional dos servidores, através da Secretaria Municipal de Administração, coloca à disposição dos servidores públicos o Plano Anual de Capacitação como instrumento da política de aperfeiçoamento e qualificação dos servidores desta municipalidade. As ações de aperfeiçoamento e qualificação prevista neste plano constituem-se de eventos, cursos presenciais, semipresenciais, Educação a Distância – EAD, Ações de educação formal, Workshop e Simpósio com carga horária que atendam às demandas requeridas, bem como as cargas horárias necessárias ao seu desenvolvimento nos diversos níveis de classificação dos cargos. A partir desta concepção o Plano projeta suas ações de capacitação que possibilita desenvolver o conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes essenciais ao desenvolvimento funcional e pessoal do servidor, com o propósito de promover mudanças no gerenciamento do setor público, tornando as organizações mais ágeis, eficientes, com redução nos custos e melhoria no atendimento visando à satisfação em ofertar serviços aos munícipes com entusiasmo e segurança dos atos que desenvolvem.

3. DESCRIÇÃO DO PROJETO:

Título do Projeto:

PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO 2019

Período de Execução:

Início: Julho/2019

Término: Novembro/2019

PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO – PAC 2019

DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Identificação do Objeto:

Implantar e Promover o Plano Anual de Capacitação dos Servidores Público de NOVA MARILÂNDIA-MT.

BASE LEGAL: O Plano Anual de Capacitação, construído em conformidade com as exigências da legislação vigente sobre a Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Administração Pública Municipal e com os atos normativos.

PDI – Plano de Desenvolvimento Integral Institucional;

4. JUSTIFICATIVA

Com 203 servidores, distribuídos nas repartições públicas municipal, nota-se a necessidade da implantação do Plano Anual de Capacitação dos servidores Públicos Municipais de NOVA MARILÂNDIA-MT, com intuito de contribuir com desenvolvimento profissional/pessoal integral do servidor através de ações e estratégias de ensino/aprendizagem, visando potencializa-lo para o desempenho na função que exercem, bem como as perspectivas para o exercício de novas atribuições, buscando proporcionar o aprimoramento e o aperfeiçoamentos das competências técnicas e a eficiência nos serviços prestados à população Marilandense.

A administração pública municipal constitui-se de uma organização, dotada de servidores que desenvolvem atividades a fim de atender os anseios da população. Os servidores são capitais intelectuais responsáveis diretos pelo alcance dos objetivos da organização, e para realizar as atividades do dia a dia com responsabilidade alcançando os resultados com êxito, são necessários treinamento e desenvolvimento constantes.

A implantação do PAC considera as diretrizes existentes para o desenvolvimento do servidor na carreira e as necessidades institucionais, abaixo relacionadas:

- Incentivar e apoiar o servidor em suas iniciativas de capacitação voltadas para o desenvolvimento e competências institucionais;

- Ofertar acesso dos servidores a eventos de capacitações internas ou externas inerentes aos serviços prestados a esta municipalidade;

- Promover a capacitação gerencial do servidor e sua formação para o exercício de atividades de direção e assessoramento;

- Incentivar e apoiar as iniciativas de capacitações promovidas pela própria instituição, mediante o aproveitamento de habilidades e competências de servidores do quadro de pessoal;

- Oferecer e garantir cursos introdutórios ou de formação aos servidores que ingressarem no setor público;

- Avaliar os resultados das ações de capacitação e treinamentos;

- Promover entre os servidores ampla divulgação das oportunidades de capacitação e treinamentos.

As ações de capacitação propostas para o desenvolvimento do PAC norteiam as ações que envolvem:

I - Capacitação: Processo permanente e deliberado de aprendizagem, com intuito de prepará-lo para desenvolver uma atividade com autonomia. A capacitação cria uma competência, ensina habilidades e prepara o servidor a desempenhar uma função nova para ele mesmo de forma dinâmica e eficiente;

II - Gestão por competência: Gestão da capacitação orientada para o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das funções dos servidores, visando ao alcance dos objetivos da instituição;

III - Eventos de capacitação: Cursos presenciais e à distância, aprendizagem em serviço, grupos formais de estudos, seminários e congressos, que contribuam para o desenvolvimento do servidor e que atendam aos interesses da administração pública municipal direta.

IV- Iniciativas qualificação: Voltadas para promover a capacitação gerencial do servidor e sua qualificação para o exercício de atividades de direção e assessoramento, consiste em processos formais de certificação de aprendizado com o propósito de apresentar aos servidores conteúdos sistematizados a partir de processos onde se conjugam ensino, pesquisa, extensão e práticas de inovação, com diversificação dos níveis de complexidade dos exercícios cognitivos.

V- Desempenho: Execução de atividades e cumprimento de metas previamente pactuadas entre o servidor e os objetivos institucionais;

VI - Qualificação – Processo de aprendizagem baseado em ações de educação formal, por meio do qual o servidor adquire competências, tendo em vista o planejamento institucional e o desenvolvimento do servidor na carreira.

A participação dos servidores nos programas de capacitação é considerada prioritária em relação a qualquer outra atividade desta Instituição, podendo implicar em seu afastamento parcial, de acordo com o projeto institucional, em número tal que não prejudique as atividades do órgão ou unidade. Os cursos terão preferencialmente facilitadores do quadro de servidores desta Instituição, na qualidade de multiplicadores de conhecimentos.

5. OBJETIVOS DO PROJETO

Objetivo de desenvolvimento

Implantar e promover a participação dos Servidores Público Municipais de Nova Marilândia-MT, em Capacitação e treinamento que possibilitem o desenvolvimento e aperfeiçoamento de competências individuais pessoais e profissionais, que agreguem valor à instituição e valor social ao servidor.

Objetivos Específicos

1. Oferecer ações de capacitação aos servidores, relacionadas à sua área de atuação, prevista no Programa de Desenvolvimento Institucional – PDI;

2. Proporcionar capacitação continuada, contribuindo com o desenvolvimento institucional, por meio do aprimoramento das habilidades gerenciais, organizacionais, técnicas e interpessoais dos servidores;

3. Garantir o alinhamento das diretrizes e dos procedimentos pedagógicos para as ações de capacitação;

4. Ofertar soluções que contribuam para o enfrentamento dos desafios identificados em cada unidade organizacional e para o alcance dos objetivos institucionais;

5. Desenvolver ações de capacitação direcionadas para a socialização dos servidores que ingressam na instituição;

6. Monitorar a qualidade da capacitação e promover a melhoria continuada dos treinamentos;

7. Promover ações de Desenvolvimento com impactos para a qualidade de vida no trabalho.

6. METAS

Metas a cumprir

Métodos

1. Implantar o Plano Anual de Capacitação - PAC 2019 aos servidores Públicos Municipais de NOVA MARILÂNDIA-MT;

- Decreto Municipal

2. Ofertar capacitação que estabelecem as diretrizes: Desenvolvimento Organizacional, Desenvolvimento Gerencial, - Desenvolvimento de Competências Técnicas e/ou Especifica e de Atitudes e Comportamentos nas diferentes modalidades;

- Cursos presenciais, semipresenciais, Educação a Distância – EAD, Palestras e ações de educação formal.

3. Capacitar dos servidores desta Municipalidade em 2019.

Divulgação aos servidores.

7. PREVISÃO ORÇAMENTARIA

As despesas para execução do Plano Anual de Capacitação ocorrerá por de receita própria do Município.

8. AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO

As ações de capacitação realizadas serão avaliadas a partir de três perspectivas:

a) - Avaliação de reação: buscará identificar a satisfação dos servidores quanto aos eventos de capacitação dos quais participaram.

b) - Avaliação de impacto: serão realizadas novas análises dos indicadores utilizados para embasar a delimitação de demandas (pesquisa de clima, avaliação de desempenho, questionários, alcance de metas institucionais) a fim de identificar se as ações de capacitação empreendidas impactaram sobre estes.

c) - Avaliação de investimento: será levantado o valor investido em ações de capacitação e o quantitativo de participantes/servidores capacitados.

9. VIGÊNCIA DO PLANO DE CAPACITAÇÃO

Este Plano de Capacitação terá vigência pelo período de Junho a Novembro/2019. Entretanto, algumas das ações nele previstas poderão ser executadas até o ano seguinte.

Novembro/2019 – Analise e elaboração para o PAC 2020.

10. ÁREA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PAC

O Departamento de Apoio Administrativo e de Recursos Humanos, por meio da Secretaria Municipal de Administração, é responsável pela elaboração do Plano Anual de Capacitação (PAC), bem como dos documentos dele derivados (Programa de Capacitação e Relatório de Execução).

11. DESENVOLVIMENTO

O PAC 2019, gerenciado pela Secretaria Municipal de Administração através de equipe técnica, a qual será responsável pela implantação e execução do PAC 2019, ofertando Capacitação/Treinamento presencial ou EAD aos servidores do Município de NOVA MARILÂNDIA-MT. A metodologia para o PAC 2019 será o aproveitamento dos próprios servidores, que também serão denominados facilitadores, para o processo de multiplicar os conhecimentos com os demais servidores, através de Capacitações presenciais no Auditório Municipal em horário a ser definido pelo Instrutor, o qual será reconhecido por esta Instituição Municipal mediante Certificado de Palestrante e aos servidores que obtiver o aproveitamento de 75% da capacitação obterão o certificado.

Em casos específicos e oportunos, poderão ser convidados facilitadores externos, com ou sem Ônus, que poderão contribuir com os temas abordados.

12. RESULTADOS ESPERADOS

- Desenvolvimento da Gestão;

- Segurança nos atos e decisões a serem tomadas;

- Mudança no comportamento ético profissional e pessoal

- Capacitação, desenvolvimento e progressão dos servidores

- Atingir os objetivos da instituição

- Qualidade de vida no trabalho.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

- A Secretaria Municipal de Administração, deverá promover ampla divulgação dos programas e projetos de capacitação a que se refere ao PAC;

- As vagas ofertadas serão preenchidas de acordo com o público-alvo;

- As solicitações de eventos fora do Município serão realizadas mediante preenchimento de formulário específico a ser disponível e encaminhado a Secretário Responsável.

- Este plano não exaure todas as demandas de ações de capacitação. As demandas formais que serão analisadas quanto à sua conveniência, necessidade, viabilidade financeira e em conformidade com as metas institucionais.

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA-MT

MATRIZ DE PLANEJAMENTO PARA CAPACITAÇÕES AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - ANO 2019

OBJETIVO DA PROPOSTA: Proporcionar capacitações aos servidores do Poder Executivo Municipal, das diferentes áreas administrativas, com vista a promover melhor conhecimento, controle e desempenho das funções a estes atribuídas.

PERIODO PROPOSTO: JULHO a NOVEMBRO/2019

LOCAL: DESCRITO NO CRONOGRAMA

DIAS: DESCRITO NO CRONOGRAMA

HORARIO: DESCRITO NO CRONOGRAMA

TEMA DE ABORDAGEM

OBJETIVO GERAL

OBJETIVO ESPECIFICO AO TEMA ABORDADO

AREA ATENDIDA

COLABORADOR/FACILITADOR

PUBLICO ALVO

QTD. ESTIMADA

PERÍODO PREVISTO PARA REALIZAÇÃO

LOCAL

ETICA

Apresentar Código de Ética do servidor Público.

Apresentar Código de Ética do servidor Público.

GERAL

Controladoria e

Diretora operacional

Servidores em geral

100

Até 31/08/2019

Câmara Municipal de Nova Marilândia

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

Proporcionar aos técnicos da área administrativa, conhecimento das peças de planejamento (Plano Plurianual/ Lei de Diretrizes Orçamentária e Lei Orçamentaria Anual)

Contextualizar a base legal e obrigatoriedade da administração publica quanto a elaboração das peças de planejamento (CF/88, LRF, Normativas STN; Normativas Internas emitidas ao Sistema de planejamento) - PPA, LDO E LOA

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

Assessoria Contábil

Servidores responsáveis pelo Sistema de Planejamento e Orçamento, lotados nas Unidades Administrativa

20

Até 31/11/2019

Sala de Reunião da Prefeitura

Capacitar os participantes quanto ao procedimento correto das demandas orçamentárias.

Contextualizar as Receitas de transferência, capacitando os servidores quanto ao acompanhamento e monitoramento do ingresso das Receitas Vinculadas ao orçamento da Saúde/Educação e Assistência Social

COMPRAS, LICITAÇÕES E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS

Proporcionar aos servidores da área administrativa conhecimento aos procedimentos de planejamento e controle das aquisições efetuadas.

Contextualizar a legislação para compras na Administração Publica e a importância do acompanhamento/fiscalização a compra efetuada (Lei Federal 8.666/93 e outras, Normativas internas emitidas ao Sistema de compras licitações e contratos)

DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS

Controladoria e

Diretora operacional

Departamento de Compras/Licitações de Contratos/ Assessoria Juridica e Fiscais de Contrato

20

Até 31/08/2019

Sala de Reunião da Prefeitura

Demonstrar procedimentos para aquisição de bens na administração publica, com enfase na necessidade de haver planejamento

Abordar as Clausulas obrigatórias na celebração do contrato, bem como a importância da designação do fiscal de contrato

GESTÃO DE CONTROLE DE FROTAS

Proporcionar aos servidores da área administrativa conhecimento aos diferente procedimentos de controle das Frotas de veículos/maquinários pertencentes a Administração Municipal

Contextualizar a organização dos Sistemas Administrativo na Gestão Publica, com foco em Controle Interno, abordando normas e procedimento internos vigentes ao Sistema de Transporte na Administração Municipal

DEPARTAMENTO DE FROTAS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS

Controladoria

Servidores que desempenham a função de Controladores internos do Sistema de Frotas das Unidades Administrativas.

20

07/11/2019[i]

Das 13 às 17 horas

Sala de Reunião da Prefeitura

Demonstrar quais os tipos de controles necessários ao Sistema de Transporte e a importância para registros contábeis

Demonstrar a realidade da estrutura de controle existente no Município.

Abordar normas e procedimento internos vigentes ao Sistema de Recursos Humanos da Administração municipal