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Pref. São Félix do Araguaia

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 003/2019

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2019.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE GRANDE PORTE NA 31ª EDIÇÃO DE TEMPORADA DE PRAIA DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA - MT.

FUNDAMENTO LEGAL: Art.24 Inciso II, Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Observa-se também o disposto, em especial o Decreto nº 9.412/2018 de 19 de junho de 2018, que atualizou os valores limite de três modalidades de licitação.

FAVORECIDA: EMPRESA: CARLOS ALBERTO ALVES FELIPE - ME

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12(doze) DIAS-

PRAZO VIGENCIA 150 DIAS

VALOR GLOBAL: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais)

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Contratos e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de execução dos serviços Públicos, nos termos do artigo 26, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, 10 de julho de 2019.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL

SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT.