TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 003/2019
15 de Julho de 2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 003/2019
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2019.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE GRANDE PORTE NA 31ª EDIÇÃO DE TEMPORADA DE PRAIA DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA - MT.
FUNDAMENTO LEGAL: Art.24 Inciso II, Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Observa-se também o disposto, em especial o Decreto nº 9.412/2018 de 19 de junho de 2018, que atualizou os valores limite de três modalidades de licitação.
FAVORECIDA: EMPRESA: CARLOS ALBERTO ALVES FELIPE - ME
PRAZO DE EXECUÇÃO: 12(doze) DIAS-
PRAZO VIGENCIA 150 DIAS
VALOR GLOBAL: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais)
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Contratos e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de execução dos serviços Públicos, nos termos do artigo 26, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
São Félix do Araguaia - MT, 10 de julho de 2019.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
PREFEITA MUNICIPAL
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT.