Concede licença sem remuneração para o servidor Everaldo Rodrigues Filho e dá outras providências.

O Senhor JOSSIMAR JOSE FERNANDES, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder Licença Sem Remuneração,para tratar de assuntos particulares, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 12/07/2019 (doze de julho de dois mil e dezenove) à 12/07/2020 (doze de julho de dois mil e vinte) ao servidor: Everaldo Rodrigues Filho, lotado na Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças no Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Nortelândia - MT.

Art. 2º O presente ato administrativo tem como fundamento o artigo 96 da Lei Municipal nº 021/2005 (Estatuto dos Servidores da Administração Direta, Fundações Públicas e Autarquias do Município de Nortelândia - MT) e o artigo 106, 1 da Lei Municipal nº 155/2010 de 15/02/2010 (Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Educação Básica do Município de Nortelândia-MT)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, aos 12 dias do mês de julho de 2019, 66º da Emancipação Político-Administrativa. 12.07.2019.

JOSSIMAR JOSE FERNANDES

Prefeito Municipal

MARLENE JULIA DE O. SCARPAT

Secretária de Administração, Planejamento e Finanças.