RESOLUÇÃO CMF Nº 001/2019 DE 05 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre a emissão de Parecer na Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal relativo ao 1º quadrimestre de 2019, no que tange a aplicação dos recursos do FETHAB do Município de General Carneiro (MT) e dá outras providências.

A Presidente do Conselho Municipal do FETHAB no uso das suas atribuições legais faz saber que o Conselho Municipal do FETHAB nomeado através do Decreto nº 041/GP/2017 de 08 de agosto de 2017, aprovou à referida prestação de contas, conforme a seguir:

Art. 1º - Fica aprovada nos termos da ata de Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal relativa ao 1º Quadrimestre de 2019, no que tange a aplicação dos recursos do FETHAB – Fundo /de Transporte e Habitação, instituídos pela Lei Estadual nº 7.263/2000, alterada pela Lei Estadual nº 10.480/2016, e pela Lei Municipal nº 883/2017.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

General Carneiro - MT, 05 de julho 2019.

Ana Flávia Farias Bezerra

Secretaria Municipal de Administração