PORTARIA 167-2019 - Nomea Fiscal e Suplente Contrato Rateio 001-2019
16 de Julho de 2019
PORTARIA N° 167/019
SÚMULA: “Designar servidores, para exercer a função de fiscal de contratos e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93,
RESOLVE:
Art. 2° - Designar a servidora Veronica Cavasin, portadora do CPF n° 050.711.701-83, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3° - O servidor acima designado será responsável por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução do fornecimento do objeto.
Art. 4º - Coordenar acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao término da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.
Art. 5° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.
Art. 6° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.
Art. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.
Art. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial da Portaria 001/2019.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 01 de julho de 2019.
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EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito MunicipalRegistre-se, publique-se e Afixe-seEmerson Sabatine
Secretário de Finanças
Secretário de Administração e Planejamento