DECRETO LEGISLATIVO Nº. 031/2019 31 DE JULHO DE 2019.

“Dispõe sobre RECESSO”.

A Mesa Diretorada Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Recesso aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de General Carneiro-MT, no período compreendido entre os dias 31 de julho à 09 de Agosto de 2019.

Parágrafo Único - Ficam excluídos do disposto neste artigo os serviços considerados essenciais ao interesse público.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de General Carneiro-MT, em 31 de Julho de 2019.

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MAGNUN VINNICIOS R. A. DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de

General Carneiro - Mato Grosso

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VALDELI FORTE FERREIRA

1º Secretário da Câmara Municipal de

General Carneiro - Mato Grosso