LEI MUNICIPAL Nº. 868/2015.

SÚMULA: “CRIA SE O NOME DA QUADRA POLIESPORTIVA DO SETOR JARDIM ESPERANÇA”.

Os Vereadores que o presente subscreve no uso das atribuições que lhe confere o Art. 127 letra B do regimento interno desta Casa de Leis, faz saber que o soberano Plenário aprovou e o Prefeito Municipal sanciona seguinte a Lei:

Art. 1º - Cria se o nome da Quadra Poliesportiva do Setor Jardim Esperança, que passará ter a seguinte denominação:

Parágrafo Único - Denomina-se QUADRA POLIESPORTIVA HAMILTON COUTINHO DE BRITO.

Art. 2º - Esta Lei entra em Vigor na data de sua publicação ou fixação, revogando se a disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAITA/MT

Em, 20 de julho de 2015.

ANTONIO DOMINGO RUFATTO

Prefeito Municipal

Autoria do Projeto: Poder Legislativo