DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 09/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1576/2019

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DAS BALSAS DO RIO QUILOMBO E ÁGUA BRANCA DESTE MUNICÍPIO”.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO, SENHOR ADENONDES FERREIRA DO PRADO.

CONTRATADO: CONCRETAR CONSTRUTORA LTDA – CNPJ: 12.221.030/0001-07.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global da presente contratação será de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A lavratura do presente contrato decorre da realização de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 09/2019, realizado com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por se tratar de contratação em caráter emergencial, e com respaldo do Parecer Jurídico n.º 004-AM/2019/PGM/PMCG.

Chapada dos Guimarães, 25 de janeiro de 2019.

RATIFICO:

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira

Prefeita Municipal