PREGÃO PRESENCIAL nº. 014/2019

PROCESSO Nº. 038/2019

VALIDADE: 12 (doze) meses

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, RESOLVE registrar os preços da empresa MEI ATYANE DA SILVA GUEDES 07163286155, devidamente inscrita no CNPJ nº 34.086.050/0001-55, estabelecida na cidade de Nova Nazaré à Rua travessa 03 s/n centro, neste ato representada pela ATYANE DA SILVA GUEDES, Carteira de Identidade nº 31362249 SSP/MT CPF nº 071.632.861-55, nas quantidades estimadas no Item 1 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no edital de Pregão Presencial nº. 014/2019 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, e em conformidade com as disposições a seguir.

CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1 - O presente instrumento tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de aulas de Karatê para atendimento aos programas das Secretarias Municipais de Educação e Assistência Social, com presença física de no mínimo 03 (três) dias por semana, conforme especificações do edital e proposta de preços.

CLAUSULA SEGUNDA - DA LICITAÇÃO

2.1 - Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 014/2019, com fundamento nas Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93 e alterações posteriores e no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente, Prefeito Municipal Sr. JOÃO TEODORO FILHO, disposta no Processo nº 038/2019.

CLAUSULA TERCEIRA - DOS PREÇOS REGISTRADOS E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

3.1 - Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

3.1.1 - Descrição, Quantidade e itens Registrados:

Item	Quant.	Unid.	Descrição	R$ unt	R$ total
1	12	mês	Prestação de serviços como instrutor de aulas de Karatê para atendimento aos programas das Secretarias Municipais de Educação e Assistência Social do Município.	3.000,00	36.0000,00

3.2 - CONDIÇÕES PARA EXECUÇÃO

3.2.1 - A empresa deverá executar os serviços semanalmente no mínimo 03 (três) dias uteis por semana, no mínimo 16 (dezesseis) horas semanais, nos locais a serem estabelecidos pelas Secretarias de Educação e Ação Social;

3.2.2 – Deverá disponibilizar no mínimo 01 (um) professor;

3.2.3 - Deverão estar inclusos no preço todas as despesas de transportes, hotel, alimentação, impostos, etc

CLAUSULA QUARTA – ÓRGÃOS GERENCIADOR

4.1 – O órgão gerenciador desta ata de preços é a Secretaria Municipal de assistência social e orgão participante a secretaria municipal de educação e cultura.

4.2 – A presente ATA atenderá as disposições contidas no Decreto Federal nº 7.892/2013, de 23/01/2013 e suas alterações posteriores pelo Decreto Federal 8.250/2014 de 23/05/2014, e, diante disso está sujeito à autorizar a adesão por outros órgãos ou entidades Municipais, Estaduais ou Distritais, à Ata de Registro de Preços a ser firmada, devendo obedecer o que determina o Art. 22, parágrafos 1º ao 9º do Decreto Federal acima mencionado e diante disso, o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLAUSULA QUINTA - VALIDADE DA ATA

5.1. - A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua assinatura (08/07/2019 até 08/07/2020) não podendo ser prorrogada.

CLAUSULA SEXTA - CONDIÇÕES GERAIS

6.1. - As condições gerais da prestação dos serviços e/ou fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e na Minuta de Contrato que passam a ser parte integrante desta ata.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Nova Nazaré-MT, 08 de Julho de 2019.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

MEI ATYANE DA SILVA GUEDES 07163286155

ATYANE DA SILVA GUEDES

CPF: 071.632.861-55