PREGÃO PRESENCIAL nº. 013/2019

PROCESSO Nº. 037/2019

VALIDADE: 12 (doze) meses

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, RESOLVE registrar os preços da empresa VILSON LUIS MALLMANN 65059077187, devidamente inscrita no CNPJ nº 30.360.182/0001-72, com sede à Rodovia MT 240 – sitio da Esperança, Zona Rural, Município de Nova Nazaré-MT, representada pelo Sr. Vilson Luis Mallmann, portador do CPF nº 650.590.771-87 e RG nº 2686955-1 SSP/MT, nas quantidades estimadas no Item 1 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no edital de Pregão Presencial nº. 013/2019 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, e em conformidade com as disposições a seguir.

CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1 - O presente instrumento tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para serviços diários com caminhão pipa, conforme especificações do edital e proposta de preços.

CLAUSULA SEGUNDA - DA LICITAÇÃO

2.1 - Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 013/2019, com fundamento nas Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93 e alterações posteriores e no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente, Prefeito Municipal Sr. JOÃO TEODORO FILHO, disposta no Processo nº 037/2019.

CLAUSULA TERCEIRA - DOS PREÇOS REGISTRADOS E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

3.1 - Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

3.1.1 - Descrição, Quantidade e itens Registrados:

Item	Quant.	Unid.	Descrição	R$ unt	R$ total
1	06	Mês	CAMINHÃO TRUCK COM TANQUE PIPA COM CAPACIDADE MINIMA DE 15.000 LITROS com bomba para carregamento, barra espargidora e bomba com bico pavão - com despesas de manutenção mecânica e motorista por conta do contratado e o óleo diesel por conta do município.	10.000,00	60.000,00

3.2 - CONDIÇÕES PARA EXECUÇÃO

3.2.1 - Despesas com manutenção do caminhão pipa (manutenção mecânica, manutenção elétrica, peças e pneus), serão de responsabilidade exclusiva a cargo da CONTRATADA.

3.2.2 – O caminhão deverá e será:

a - Estar com os equipamentos obrigatórios em perfeito estado de funcionamento e com a documentação totalmente regularizada e de acordo com o código de trânsito vigente.

b - obrigatoriamente conter odômetro/velocímetro.

c - Ficar a disposição por período integral igual ao solicitado pelo Contratante;

d - Será vistoriado por um representante do Contratante, o qual poderá eliminar qualquer veículo, que não corresponda com o objeto licitado.

3.2.3 - No caso de ocorrer quebra do caminhão, este deverá ser substituído de imediato, e comunicar a contratante.

3.2.4 - O valor será utilizado para o pagamento da locação tanto no período diurno, como no noturno ou quando excepcionalmente requisitado aos domingos e feriados, não havendo variação do preço em virtude do horário e do dia;

3.2.5 - O compromisso para a locação só estará caracterizado após o recebimento da “Ordem de Serviço” ou instrumento equivalente e/ou da competente Nota de Empenho, que deverá conter obrigatoriamente: data, número do processo, número da Nota de Empenho, prazo que ficará a disposição da contratante, carimbo e assinatura do responsável;

3.2.6 - A jornada de trabalho será de no mínimo, 08 (oito) horas por dia;

3.2.7 - Os trabalhos deverão ser iniciados de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Viação e Transportes, de segunda a sábado, e caso seja necessário, sendo a execução de serviços considerados urgentes, nos dias de domingos e feriados, sem variação de preço em virtude do horário e dia;

3.2.8 – o vencedor fica obrigado a atender todas as ordens de serviço expedidas durante a vigência do contrato, dentro da qualidade estabelecida, podendo haver atendimento além da prevista, a critério da administração, mediante prévia justificativa, e com a anuência da contratada, devidamente formalizada no processo e aprovação das máquinas oferecidas;

3.2.9 – O caminhão deverá estar em perfeitas condições de limpeza, uso e manutenção, devendo a contratada substituir aquele que não atender esta exigência, imediatamente, após a notificação formal da Secretaria Municipal competente;

3.2.10 - A Contratada se obriga a socorrer o caminhão que apresentar defeito ou sofrer acidente, consertando-o no próprio local, quando possível, ou então substituí-los de imediato a critério da fiscalização da Municipalidade. Nestes casos ou mesmo quando da parada para manutenção preventiva , será tolerada a sua substituição por no máximo 02 (dois) dias corridos;

3.2.11 - No caso da ocorrência de apreensão ou remoção do caminhão, as despesas decorrentes da retirada, guincho e outras, correrão por conta da contrata, sem prejuízo da sua pronta substituição;

3.2.12 - Os serviços serão executados na sede do Município e estradas não pavimentadas no município e deverá atender as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I.

CLAUSULA QUARTA – ÓRGÃOS GERENCIADOR

4.1 – O órgão gerenciador desta ata de preços é a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e órgão participante a Secretaria Municipal de Viação e Transportes.

4.2 – A presente ATA atenderá as disposições contidas no Decreto Federal nº 7.892/2013, de 23/01/2013 e suas alterações posteriores pelo Decreto Federal 8.250/2014 de 23/05/2014, e, diante disso está sujeito à autorizar a adesão por outros órgãos ou entidades Municipais, Estaduais ou Distritais, à Ata de Registro de Preços a ser

firmada, devendo obedecer o que determina o Art. 22, parágrafos 1º ao 9º do Decreto Federal acima mencionado e diante disso, o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLAUSULA QUINTA - VALIDADE DA ATA

5.1. - A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua assinatura (08/07/2019 até 08/07/2020) não podendo ser prorrogada.

CLAUSULA SEXTA - CONDIÇÕES GERAIS

6.1. - As condições gerais da prestação dos serviços e/ou fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e na Minuta de Contrato que passam a ser parte integrante desta ata.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Nova Nazaré-MT, 08 de Julho de 2019.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

EMPRESA:

VILSON LUIS MALLMANN 65059077187

VILSON LUIS MALLMANN

CPF nº 650.590.771-87

RG nº 2686955-1 SSP/MT